O decreto presidencial de 28 de março que homologou a demarcação administrativa da reserva Ñande Ru Marangatu, no município de Antonio João (MS), destinada ao grupo indígena Guarani-Kaiowá, foi suspenso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. A decisão foi obtida por meio de mandado de segurança, impetrado pelo pecuarista Pio Silva e mais 15 pessoas, todos proprietários das terras desapropriadas.

O uso da soja transgênica para a produção de biodiesel poderia ser uma saída para a polêmica sobre o uso no Brasil da oleaginosa geneticamente modificada, indicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (28).

Autorizada pelo Senado no dia 12 de julho, depois de passar pela Câmara no dia seis, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no município de Altamira (Pará) enfrenta a resistência de organizações do movimento ambientalista. O ISA (Instituto Socioambiental), o Greenpeace e o Fórum Carajás entraram com representação na Procuradoria Geral da República contra a implantação da usina. Para as instituições, o decreto é inconstitucional.O argumento é de que a Constituição Federal exige que as comunidades afetadas sejam ouvidas antes da aprovação do projeto no Congresso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar obtida pela fazenda Mutum e sua proprietária, a Pinesso Agropastoril Ltda, garantindo seu retorno à “lista suja” do trabalho escravo. Por voltar a esse cadastro de empregadores, a empresa fica proibida de contrair novos empréstimos no Banco do Brasil ou nos Fundos Constitucionais de Financiamento. Retorna também para as empresas listadas na “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil” – que serve de alerta a indústria, varejo e exportadores para que apliquem restrições aos produtos com mão-de-obra escrava. O recurso que levou a decisão do TRF coube à Advocacia Geral da União (AGU).

Austrália e Estados Unidos negociaram, em sigilo, um novo acordo internacional sobre as emissões de gás causadores do efeito estufa, para substituir o Protocolo de Kyoto, que os dois países se negam a assinar, anunciou nesta quarta-feira o ministro australiano do Meio Ambiente, Ian Campbell.