O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quinta-feira (28) a realização de novas reuniões públicas para que seja debatida a resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto para retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – locais como margens de rios e lagos, nascentes, topos de morros, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas são protegidos por legislação federal desde 65. O Conama organizará esses encontros, nas cinco regiões do País.

A criação de unidades de conservação e o valor orçamentário dos projetos podem ser regulamentados por lei específica. É o que prevê o Projeto de Lei 5477/05, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). A proposta altera a Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

O acordo, anunciado nesta quinta-feira (28) por um grupo de seis países liderado pelos Estados Unidos, para o desenvolvimento de novas tecnologias que visem reduzir as emissões de gases-estufa está sendo duramente criticado por organizações ambientalistas internacionais. Eles denunciam pacto como uma nova estratégia dos opositores do Protocolo de Kyoto para faze-lo fracassar.

Além de cobrar atualmente R$ 0,88 por quilo de semente transgênica, a título de royalty, a Monsanto pretende instituir uma taxa adicional por saca de grão produzida com sementes geneticamente modificadas. Com esse acréscimo, a cobrança aos produtores poderia chegar a R$ 1,20 por saca. A advertência partiu do presidente da Comissão de Grãos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Macel Felix Caixeta, que adiantou que a entidade não está de acordo com mais essa cobrança. Segundo Caixeta, o plano da Monsanto é semelhante ao adotado com os produtores do sul do país, que na safra passada pagaram R$ 0,60 por saca produzida com sementes transgênicas.

Apenas um dia depois do anúncio de que Estados Unidos, Austrália, Japão, China, Índia e Coréia do Sul estavam fechando um acordo para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à redução da emissão dos gases-estufa – o conjunto de poluentes responsáveis pelo aquecimento global, o mais notório dos quais é CO2 – a União Européia volta à cena na tentativa de articular um novo acordo internacional que preveja metas e obrigações claras para os cortes.