Meses depois de aprovada pela Câmara Federal, a Lei de Biossegurança continua sendo motivo de disputas políticas. A polêmica agora foi está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo procurador-geral da Republica, Cláudio Fonteles, a pedido do Partido Verde.

O governo do Japão confirmou ter planos para ampliar de 400 para 850 a quantidade de baleias abatidas anualmente por seu programa de “caça científica”. O anuncio foi feito pelo representante japonês na reunião anual da Comissão Baleeira Internacional (CBI) que continua até a sexta-feira (24) em Hulsan, Coréia do Sul.

Em estudo recentemente divulgado, a não-governamental britânica ActionAid aponta profundas incongruências nos programas de ajuda financeira destinados pelos países industrializados às nações pobres. Segundo a organização cerca de 60% do total das doações não passaria de dinheiro “fantasma”.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, protocolou nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contestando os artigos da Lei de Biossegurança que estabelecem a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para decidir se os organismos transgênicos causam ou não impacto ambiental e se é necessária ou não uma licença ambiental.

O Ministério do Meio Ambiente e a organização não-governamental Conservação Internacional apresentarão ao secretariado da Convenção de Ramsar uma proposta para que uma área com mais de 5 milhões de hectares, incluindo o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, seja reconhecida como mais um Sítio Ramsar no Brasil.