A gerência executiva do Ibama no Amapá entregou, no dia 26 de julho, as autorizações para exploração do primeiro Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário Madeireiro em assentamento aprovado no Amapá. Os beneficiários são os trabalhadores da Associação dos Assentados do Assentamento Nova Canaã (AACN), localizado no município de Porto Grande, responsável pela elaboração e apresentação do plano de manejo florestal comunitário que foi aprovado pelo Ibama, com anuência do Incra.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quinta-feira (28) a realização de novas reuniões públicas para que seja debatida a resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto para retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – locais como margens de rios e lagos, nascentes, topos de morros, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas são protegidos por legislação federal desde 65. O Conama organizará esses encontros, nas cinco regiões do País.

A criação de unidades de conservação e o valor orçamentário dos projetos podem ser regulamentados por lei específica. É o que prevê o Projeto de Lei 5477/05, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). A proposta altera a Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

O acordo, anunciado nesta quinta-feira (28) por um grupo de seis países liderado pelos Estados Unidos, para o desenvolvimento de novas tecnologias que visem reduzir as emissões de gases-estufa está sendo duramente criticado por organizações ambientalistas internacionais. Eles denunciam pacto como uma nova estratégia dos opositores do Protocolo de Kyoto para faze-lo fracassar.