Está em tramitação nas comissões especiais da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4425/04 que concede incentivos fiscais à investimentos em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que gerem Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), também autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL.

O Projeto de Lei 4617/04 autoriza os governos federal, dos estados e municípios a incluir a certificação ambiental da Organização Internacional de Padronização (ISO) e do Conselho Internacional de Manejo Florestal (FSC) como critério para a compra de produtos florestais explorados de maneira sustentável.

Festejado pelo governo, o desempenho do Congresso em 2004 deixou a desejar em relação ao projeto de lei que trata da preservação, recuperação e uso sustentável da mata atlântica. A tramitação do texto se arrasta há quase 12 anos, mas sua votação no Senado, onde chegou em fevereiro, foi relegada a segundo plano e hoje é difícil prever quando essas normas entrarão em vigor. Enquanto isso, a situação da floresta é cada vez mais delicada, com a preservação de apenas pouco mais de 7% do que existia no país há 504 anos.

Ontem (20), os todo poderosos fundos de pensão que controlam os bilhões investidos em planos de aposentadoria suplementar fizeram sua estréia no mercado brasileiro de energias renováveis. Seis dessas entidades se uniram ao BNDES, Banco do Brasil e o Banco Pactual para a criação do Fundo Brasil Energia (FBE), entidade que financiará projetos de geração por meio de pequenas centrais hidrelétricas, energia eólica, biomassa e outras fontes limpas.

As ambientalistas Greenpeace, FERN e WWF apresentaram à Comissão Européia na quarta-feira passada (14) uma proposta que visa criminalizar as importações de madeira ilegal na Europa e promover o manejo florestal sustentável em todo o mundo.

A mistura de até 5% o biodiesel no óleo diesel comum não é mais obrigatória. A obrigatoriedade, aprovada na Câmara dos Deputados no dia primeiro, foi modificado no Senado nessa quinta-feira (16) pelo Senado. Com esta alteração, a MP retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.