A Câmara analisa o Projeto de Lei 5435/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que autoriza o órgão licenciador a requerer adicionalmente do empreendedor, no processo de licenciamento ambiental, a apresentação de um plano de gestão de riscos e a constituição de garantias em favor do poder público, como hipoteca e penhor.

Subiu para 188 o número de estabelecimentos agrícolas flagrados e condenados pelo Ministério do Trabalho por utilização de mão-de-obra escrava. Esta semana, 30 locais engrossaram a chamada "lista suja": 11 do Tocantins, 9 do Pará, 3 do Mato Grosso, 1 do Piauí, 5 do Maranhão e 1 de Rondônia - todos autuados nos últimos dez anos.

O balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) revela que no primeiro semestre foram recicladas 8.146 toneladas de emblagens vazias de agrotóxicos e incineradas 1.025 toneladas, totalizando 9.171 toneladas processadas pelo sistema de destinação final. Em relação a igual período em 2004, o crescimento é de 18%. Apenas no mês de junho foram devolvidas, em todo o país, 1.850 toneladas de embalagens.

A organização ecologista Greenpeace pediu que as editoras de todo o mundo usem papel reciclado para publicar "Harry Potter e o Príncipe Mestiço", o novo livro do personagem criado pela escritora britânica Joanne Rowling. A versão inglesa do sexto livro da saga de Harry Potter será lançado em 16 de julho e deve voltar, novamente, a bater um recorde mundial de vendas.

Representantes da sociedade civil, do Executivo e parlamentares ligados à área de direitos humanos vão discutir, nos dias 17 e 18 de agosto, o direito à comunicação. Os debates acontecerão durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em parceria com organizações públicas e não-governamentais. O encontro sucede as conferências nacionais de direitos humanos, realizadas desde 1996.

Para o coordenador Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), André Sartori, o enchimento do lago da Usina Hidrelétrica de Barra Grande será o maior desastre ambiental da última década no país. Não é para menos, a construção na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina alagará seis mil hectares de Mata Atlântica bem conservada destruirá alguns dos últimos remanescente de florestas de araucárias e riscará em definitivo do mapa a espécie endêmica de bromélia Dyckia distachia. De quebra cerca de 2.500 famílias de pequenos e médios agricultores terão que abandonar suas terras. Tudo isso e ainda existem fortes indícios de que a obra tenha sido construída com base num estudo de impacto ambiental forjado.