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Desenvolvimento Sustentável
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Meses depois de aprovada pela Câmara Federal, a Lei de Biossegurança continua sendo motivo de disputas políticas. A polêmica agora foi está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo procurador-geral da Republica, Cláudio Fonteles, a pedido do Partido Verde.
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O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, protocolou nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contestando os artigos da Lei de Biossegurança que estabelecem a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para decidir se os organismos transgênicos causam ou não impacto ambiental e se é necessária ou não uma licença ambiental.
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As instituições financeiras que recebem créditos de bancos multilaterais e, por sua vez, concedem empréstimos para projetos locais são uma ameaça ambiental e social em todo o mundo, advertiu o Instituto de Recursos Mundial (WRI), de Washington. Esse tipo de crédito afeta o meio ambiente e dificulta a redução da pobreza. Portanto, seria necessário obrigar as instituições intermediárias a adotarem normas mais rígidas antes de conceder-lhes empréstimos, afirma um novo relatório do WRI, uma organização ambientalista independente.
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A cobrança pelo uso da água da Bacia do Rio Paraíba do Sul deverá ser estendida, até o final de março de 2006, aos três estados que a compõem: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com o diretor-presidente da ANA - Agência Nacional de Águas, José Machado, atualmente só é cobrado o uso da água da calha do rio, que é de domínio federal.
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai até Washington no dia 27 para receber uma doação de US$ 7,75 milhões do Banco Mundial (Bird) para o Projeto Estadual de Recuperação de Matas Ciliares nas Microbacias Hidrográficas de São Paulo.
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O governo dos EUA está empenhado em esvaziar a declaração sobre mudanças climáticas que deverá ser aprovada durante a reunião anual dos líderes do Grupo dos Oito (G8) que acontece entre os dias 6 e 8 de julho em Glenagles (Escócia). Uma versão preliminar do documento, datada de 14 de junho, indica uma crescente divisão entre a Casa Branca e os demais membros do grupo que, além dos EUA, inclui Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia.
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