A integração falha

A dinâmica das relações internacionais manifesta-se por tendências freqüentemente contraditórias. Indubitavelmente, ocorre um movimento poderoso de integração econômica e financeira impulsionado pelas necessidades de expansão do grande capital e facilitado por uma série de inovações tecnológicas de enorme impacto no sistema produtivo.

O desenvolvimento desigual e os diferentes graus de maturidade alcançados pelas sociedades em desenvolvimento nos diversos continentes resultaram nos processos paradoxos de integração e fragmentação. Surgiram as formas de associação regional como a NAFTA, a União Européia, o Mercosul. Por outro lado, multiplicaram-se os movimentos de afirmação étnica, religiosa ou nacionalista, desafiando os regimes políticos estabelecidos. Nos casos da ex-URSS e da ex-Iugoslávia, os movimentos separatistas resultaram em confrontações violentas, guerras e massacres de populações civis indefesas.

Mesmo nos países da União Européia, o separatismo nacionalista dos bascos e dos escoceses, ou a autonomia econômica reclamada pelo partido da Lombardia, no norte da Itália, tem ressurgido em plena era de integração regional.

É no choque dessas tendências e atores que se processa a transição acidentada em direção a uma nova ordem mundial. Esta ordem, composta de um mosaico multicolorido e heterogêneo de Estados-nações soberanos, ciosos de sua autonomia ilusória mas supostamente garantida por um considerável aparato bélico, poderia conduzir para uma convivência harmônica e civilizada em nossa “aldeia global”?

Ao findar a década e o século, o modelo econômico baseado nos choques liberais está fazendo água. Remessas crescentes de juros, royalties e lucros agravam ainda mais a precária situação fiscal dos países pobres e “emergentes” enquanto o fluxo de investimentos estrangeiros está diminuindo, obrigando os governos a recorrer a cortes de gastos sociais. Não é difícil prever o ponto de ruptura ou seja, a explosão de uma crise social de proporções e intensidade dificilmente controláveis.

Neste contexto, devemos indagar “a quem interessa a criação da ALCA”? Qual deve ser o papel dos Parlamentos nas negociações dos acordos e na mediação com as respectivas sociedades? Como avançar na formulação de alternativas ao modelo de integração apresentado como irreversível? Como garantir a participação da sociedade civil, a transparência do processo e o acesso à informação e o monitoramento das negociações?

A euforia dos últimos anos deste século está cedendo a um pressentimento de queda e crise iminente. Simplesmente, as condições excepcionalmente favoráveis no início dos anos noventa, não podem ser reproduzidas “ad infinitum”. A abertura neoliberal, as privatizações e a ampliação das escalas dos mercados com a entrada em vigor do Mercosul levaram as corporações transnacionais a investir pesadamente nesta região. Contudo, pelo menos um terço desses investimentos foi destinado à compra de empresas locais; outro terço a privatização de empresas do setor estatal (energia, transporte, comunicações e indústrias de base) e, o último terço foi parar em aplicações especulativas na bolsa e em papéis dos governos. Pouco, se algum benefício resultou dessas transações bilionárias para as populações mais carentes. As conseqüências negativas dessas políticas apareceram mais rapidamente do que se esperava: a desvalorização da moeda brasileira em janeiro/1999 desarticulou as relações comerciais no Mercosul e a política de rigidez cambial da Argentina resultou numa crise fiscal e econômica que levou o país ao limiar de uma moratória.

Além de diferenças geoeconômicas muito significativas – área, população, recursos naturais e estrutura produtiva – os países do Mercosul apresentam um quadro institucional – legal bastante distinto no que tange às legislações trabalhistas, tributárias, políticas salariais, políticas monetárias e cambiais e sistemas jurídicos.

Na passagem de uma associação de Livre Comércio para um Mercado Comum, em 1991, essas diferenças foram praticamente ignoradas, com a euforia decorrente do rápido incremento das trocas comerciais, em conseqüência de uma constelação artificial da estabilização dos preços. Com a desvalorização do real, soou a hora da verdade, ou seja, a própria sobrevivência do Mercosul foi posta em questão, pelas diferenças de custos e preços da maioria dos produtos de exportação (trigo, arroz, açúcar, laticínios, vinhos, frutas, aço e outros) dos dois principais países, Argentina e Brasil. O maior problema do câmbio rígido atrelado ao dólar é que compromete a competitividade dos produtos argentinos. Com a valorização do dólar, os produtos argentinos de exportação encarecem, sobretudo nos países da União Européia, cuja moeda – o euro – se desvalorizou em relação ao dólar. A conseqüência direta dessa constelação desfavorável é a recessão econômica que já dura há dois anos e meio. O impasse argentino repercute negativamente no Brasil porque a finança internacional estende a avaliação de risco a outros países emergentes, principalmente aos que são parceiros comerciais da Argentina.

A desconfiança do mercado é justificada pelo fato de a maior parte da dívida externa argentina estar constituída de títulos de curto prazo, o que requer o refinanciamento de uma parcela significativa no começo de 2001. A conseqüente elevação da margem sobre os títulos do Tesouro norte-americano em até 8% - tornou as finanças públicas argentinas insustentáveis. A dívida da Argentina representa entre ¼ e 1/5 dos títulos negociáveis da dívida dos países emergentes. No caso extremo de uma moratória, os impactos no sistema financeiro mundial seriam ainda mais graves do que aqueles gerados pela moratória russa, em 1998.

Acrescenta-se a perspectiva de queda do PIB, com menores preços das “commodities” exportadas (trigo, soja, carne), enquanto as taxas de juros internas sofrem pressão de alta.

Secaram os mercados de empréstimos, mesmo que o governo argentino ofereça alta taxa de “spread” sobre seus títulos e bônus. Após ter privatizado praticamente todo o setor público, os investidores estrangeiros sumiram, por considerar o país de alto risco. Sem crédito externo, o governo e as empresas enfrentam dificuldades crescentes.

As dívidas aumentam, o desemprego cresce, as desigualdades ficam mais visíveis e, com isso, aumenta a disputa pela distribuição dos restos “do queijo”, cuja violência constitui outro fator de fuga do capital.

Nos últimos dias de dezembro de 2000, os jornais noticiaram um “pacote” de 39,7 bilhões de dólares que seriam concedidos ao governo argentino para fazer face aos compromissos de curto prazo em 2001.

Entretanto, exemplos da história recente (Coréia, Filipinas, Indonésia, Tailândia, Rússia) evidenciaram que este “socorro” do FMI não é suficiente e adequado para resolver os problemas estruturais desses países “emergentes”. Pode ajudar temporariamente para saldar os compromissos com os credores internacionais e assim, evitar o colapso do sistema por efeito de contágio. Mas, a retomada do crescimento é inviabilizada pelas altas taxas de juros cobrados como medida cautelar do sistema financeiro, face à permanência dos riscos de inadimplência dos respectivos Tesouros nacionais.

Indiscutivelmente, o processo de integração das economias da América do Sul passa por uma fase difícil, aliás prenunciada.

A começar pela falta de complementaridade dos setores produtivos e a ausência de uma esquema planejado de compensações para aqueles que seriam afetados pela abertura mesmo que parcial das fronteiras comerciais, a tão aclamada integração regional agravou as desigualdades sociais e econômicas em cada um dos países parceiros.

A notória ausência da sociedade civil nos grandes momentos da história (Independência, Abolição da escravatura, Proclamação da República) teve sua emenda com a falta de participação nas negociações sobre a criação do Mercosul.

Assim, após um crescimento acelerado do comércio entre os países parceiros, de 1990-1998, que coincidiu com um período de expansão geral do comércio mundial, a desvalorização do real e a falta de uma política comercial planejada levaram a um impasse que perdura até hoje e tende a agravar-se.

A improvisada divisão de trabalho regional no setor automotriz, entre Brasil e Argentina, fracassou, por não corresponder à estratégia geoeconômica das corporações transnacionais que organizam suas cadeias produtivas em escala global. Enquanto os diplomatas dos dois países perdem seu tempo em negociações infindáveis sobre alíquotas e percentagens de nacionalização de peças e componentes, as montadoras de veículos conseguem impor aos governos medidas casuísticas totalmente opostas à uma política industrial racional. Percebendo as vantagens oferecidas por um mercado integrado, as empresas transnacionais aportaram com seus investimentos para construir plataformas de exportação para o resto da América Latina e o mundo. Aproveitando as disputas entre os governos para atrair as novas plantas, conseguiram uma série de vantagens em troca da localização das plantas, em determinados territórios. Renúncia fiscal do governo federal e isenção de tributos e impostos pelos governos estaduais, concessão de terrenos e de infraestrutura, tudo justificado pela suposta geração de empregos e seus efeitos multiplicadores.

Mas, a divisão de trabalho das grandes montadoras da indústria automobilística segue as linhas de especialização e articulação de cadeias produtivas em escala global, ignorando eventuais planos e projetos de política industrial nacional. Em conseqüência, a transferência de tecnologia é praticamente inexistente e as poucas inovações, de desenho, materiais e ferramentas utilizadas chegam em “ caixas pretas” das matrizes das montadoras e dos fabricantes de autopeças que operam em escala global.

O projeto ALCA

Ao propor a criação da ALCA em 1995, o objetivo dos EUA era começar por negociações tarifárias setoriais para chegar à conclusão do processo de integração no ano 2005. Além de uma área imensa de livre comércio – 42,5 milhões de quilômetros quadrados e 750 milhões de habitantes, a proposta norte-americana procura incluir no acordo de desregulamentação e de circulação irrestrita de mercadorias e serviços, os investimentos outras operações financeiras e as compras governamentais. A desregulamentação total desses setores tende a prejudicar as economias mais fracas dos países sul e centro-americanos e facilitar a penetração das grandes corporações norte-americanas.

De fato, a assimetria na composição da ALCA é brutal, cabendo à economia norte-americana (EUA e Canadá) 82% do PIB regional. México e Canadá já participam de um acordo de livre comércio com os EUA (NAFTA), em vigor desde 1994. Diferentemente do Canadá, com uma estrutura produtiva complementar à dos EUA, e do México, anexado mediante as indústrias “maquiladoras”, o Brasil sofreria os impactos de concorrentes muito mais ágeis e poderosos, dotados de uma infraestrutura tecnológica, financeira e de marketing muito superior. Essa vantagem de domínio tecnológico, do “hard” e do “soft” confere às empresas norte-americanas condições de competitividade ímpares. Embora hajam referências ao papel das economias menores e a importância das legislações trabalhista e ambiental, as negociações têm se concentrado na formulação de um acordo de comércio preferencial para produtos e serviços da “nova geração”, nos quais mesmo os países mais desenvolvidos da América do Sul são meros principiantes. Por isso, as empresas norte-americanas pressionam para assegurar que os direitos de propriedade intelectual fossem plenamente respeitados, ameaçando com sanções severas, além das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Pressionando para negociar e assinar acordos setoriais, os EUA procuram neutralizar o princípio da implantação simultânea (single undertaking) de todas as cláusulas, e enfraquecer resoluções anteriormente adotadas sobre decisões por consenso.

Contrariamente aos países do Mercosul, nos EUA a definição da política de comércio exterior é prerrogativa do Congresso. Este pode delegar ao Executivo o poder de negociar as condições de “integração”, as quais, quando apresentados ao Congresso, podem ser aceitas ou rejeitadas no seu conjunto (“fast track”).

A nova administração do governo norte-americano e os lobbies das grandes corporações tentarão convencer o Congresso, a partir de janeiro de 2001, das vantagens de se conceder o “fast track” ao Executivo.

Entretanto, a proposta ALCA atinge profundamente o projeto de integração da América do Sul presente nos planos do Mercosul e do governo brasileiro, cujos laços comerciais com a União Européia são tão ou mais importantes do que aqueles com os EUA. A criação de um espaço integrado e excludente no hemisfério ocidental poderia significar a perda de uma série de vantagens decorrentes de uma política de equilíbrio com relação aos principais parceiros comerciais. Contudo, existem vários obstáculos a uma aproximação mais estreita com a União Européia, a fim de contrabalançar o peso da influência norte-americana. O enfraquecimento do euro (de US$1,17 em janeiro de 1998, para US$0,90 em dezembro de 2000); a pressão dos países do Leste (grandes produtores agrícolas) para serem admitidos à União, e os compromissos com as antigas colônias africanas, privilegiadas em suas relações comerciais com as antigas metrópoles, constituem empecilhos no caminho de uma maior abertura ao comércio com os países do Mercosul.

A preocupação em manter e fortalecer o Mercosul, tendo em vista as negociações sobre a ALCA, tem sofrido sério abalo com as sucessivas manifestações do Chile e da Argentina, desejosos de acelerar e concluir o processo de negociações, até 2003 e 2004, respectivamente. A decisão do Chile, não totalmente inesperada, veio confirmar o pouco progresso realizado na consolidação da zona de livre comércio, através da eliminação das poucas exceções restantes como empecilhos ao comércio interno. A Argentina, sob o governo Menem, tinha manifestado repetidamente seu desejo de uma associação mais estreita com a economia norte-americana. Isso deixa o Brasil numa posição desconfortável. Uma recusa de participar das negociações sobre a ALCA poderia levar a um isolamento do Brasil na própria América do Sul, particularmente após a manifestação do Chile, buscando associar-se à NAFTA. Também, Uruguai e Argentina, Colômbia e os países centro-americanos têm deixado claro seu interesse de associar-se com os EUA.

Aceitaria o Brasil antecipar o lançamento da ALCA, mudando sua posição anterior de fixar-se na data de 2005? A diplomacia brasileira tem afirmado que antes esta data, a economia não estará preparada para outro choque neoliberal de abertura dos portos ou, em termos mais concretos, o rebaixamento das tarifas alfandegárias. O Mercosul, refletindo uma atitude brasileira mais cautelosa, defendeu uma posição que limitaria a ALCA a uma área de livre comércio, sem uma coordenação e políticas de integração institucional típicas de um mercado comum. Esta fórmula permitiria a preservação dos blocos de países existentes (NAFTA, Mercosul, Pacto Andino) como estágios na construção da ALCA. Para fortalecer seu poder de barganha, o Brasil tentou , sem êxito, forjar uma aliança sul-americana. Em agosto de 2000, a estratégia parecia vingar, com a convocação de uma reunião dos presidentes sul-americanos, em Brasília D.F.

A mais recente postura da diplomacia brasileira invoca a necessidade inevitável de integração continental, admitindo que os setores econômicos que não estiverem preparados no prazo estabelecido terão que fechar suas portas. O fraquejamento do Brasil, cedendo à pressões norte-americanas, seria o sinal de debandada geral, tendo em vista as decisões de El Salvador e Equador de dolarizar suas economias e as manifestações a favor de uma antecipação dos prazos, em vez de 2005, inicialmente proposto, por parte do Chile e Argentina. A decisão chilena de substituir uma associação ao Mercosul pela NAFTA afetou duramente as negociações e planos do Mercosul, ao buscar antecipar-se na busca de acesso ao mercado agropecuário dos EUA.

Pelo artigo 5 do acordo de cooperação entre o Chile e o Mercosul, teoricamente todas as vantagens tarifárias concedidas a terceiros países deverão ser estendidas aos parceiros do Mercosul. Caso contrário, o Chile terá que oferecer compensações em prazos curtos de, no máximo, 90 dias. Concretamente, a tarifa média do Chile que é de 9% cairia para 6% em 2003, enquanto a do Mercosul permaneceria de 14%. Em conseqüência, os mercados e os banqueiros internacionais tenderão a dar preferência ao Chile na concessão de créditos e financiamentos.

A julgar pelas manifestações da diplomacia brasileira sobre a necessidade de realizar reformas internas a fim de assegurar vantagens competitivas no momento da abertura do mercado para os produtos e serviços dos EUA, as decisões já foram tomadas. O alinhamento à ALCA está sendo considerado inevitável e a preocupação principal paira ao redor das melhores condições a serem obtidas nas negociações. Seria demais esperar do governo brasileiro um projeto alternativo de integração dos povos da América do Sul, conclamando os países a somarem forças nas negociações da ALCA?

O Brasil, pelo peso e a dimensão de seu mercado, tem desempenhado o papel de locomotiva do Mercosul, até a desvalorização de sua moeda, em janeiro 1999. Atraiu para sua esfera de influência países como a Bolívia, Chile e a Venezuela e Peru. Ademais, a diplomacia brasileira tem acenado freqüentemente com a idéia de expandir o Mercosul ao resto da América do Sul, formando a ALCSA. Esta ambição chocou-se com a insuficiência da arquitetura institucional do Mercosul, que deveria assegurar a internalização das normas conveniadas.

A maior resistência à institucionalização supranacional vem do Brasil que resiste a criação de um Tribunal de Justiça independente, sob a alegação de que não se deveria criar numa “burocracia do tipo Bruxelas”. Subjacente ao discurso antiburocrático está o regime federalista do Brasil que concede ampla autonomia aos Estados, cujas “guerras fiscais” para atrair investimentos estrangeiros iriam constituir motivos de conflito com os parceiros do Mercosul.

A falta de políticas de aprofundamento do Mercosul, sem normas comuns para gerenciar o espaço ampliado de intercâmbio, resultou em seu enfraquecimento, consubstanciado com as declarações do Chile e da Argentina referentes à antecipação da entrada em vigor da ALCA. Assim, o Mercosul ingressa no século vinte e um sem os instrumentos jurídicos e institucionais para fazer face a um duplo desafio: negociar acordos com os EUA (e a ALCA) e a União Européia, enquanto procura aprofundar e ampliar o bloco para todos os países da América do Sul.

Estarão os atores sociais dominantes capazes de reforçar a coesão interna de seus países e, no mesmo tempo, fortalecer e empoderar os órgãos de tomada de decisões em nível regional? Uma resposta negativa significaria a diluição e o esfacelamento do Mercosul penosamente construído ao longo dos últimos dez anos, mas incapaz de resistir a ALCA, selando em definitivo o sonho dos povos latino-americanos de um desenvolvimento unido, soberano e interdependente.

A guisa de conclusão

Com a solução do impasse em torno da eleição para a presidência dos EUA, as negociações sobre a ALCA serão aceleradas, também por causa da conjuntura recessiva que está se esboçando no hemisfério norte. A ALCA, garantindo a abertura dos mercados de todos os países das Américas, com exceção de Cuba, proporcionaria à economia norte-americana o fôlego e o espaço nos mercados cativos, para compensar e retração de negócios no mercado interno e a eventual queda d exportação para o resto do mundo. Mas, mantendo sua política protecionista, haveria a contrapartida de abertura do mercado agrícola nos EUA, para os produtos de exportação brasileiros?

Além dos pronunciamentos acauteladores de Alan Greenspan, o presidente do FED – o Banco Central norte-americano, há sinais inequívocos de uma recessão econômica (o “soft landing”) nos EUA. Nos últimos nove anos, os economistas e tecnocratas festejaram o aparente crescimento econômico ininterrupto à razão de 4,5% ao ano. Claro que não foram contabilizados os custos ambientais e sociais, nem o endividamento do setor privado, crescentemente financiado pelos recursos atraídos do mundo todo, particularmente dos países “emergentes”. Pode-se afirmar que os desequilíbrios na economia norte-americana esvaziaram os investimentos no resto do mundo.

Considerando o peso da economia norte-americana no PMB (produto mundial bruto), o total das riquezas geradas em um ano no mundo, uma retração de negócios desencadeará efeitos recessivos, em cascata, em toda a economia global. De imediato, significaria um maior aperto monetário (elevação da taxa de juros) pelos FED e BCE (Banco Central Europeu). As maiores dificuldades de crédito nos EUA afetará inevitavelmente os negócios em geral e as economias emergentes, por definição mais vulneráveis. O preço elevado do petróleo constitui fator adicional de freio na retomada de crescimento, sobretudo na América do Sul. A procura de reduzir seu déficit na balança comercial levará à contenção das importações norte-americanas afetando os países periféricos.

Finalmente, a queda dos valores nas bolsas norte-americanas, particularmente da NASDAQ – as ações da “nova economia”, terá como efeito imediato a redução do consumo e dos gastos da população norte-americana, com a conseqüente queda de produção e vendas que, oxalá, não ultrapasse um “pouso suave”.

Do que foi exposto, é lícito duvidar do êxito da ALCA, por razões apontadas em análises aplicáveis também ao Mercosul. O desafio de construir uma integração efetiva e sustentável entre os países do Mercosul, eqüitativa e democrática para todos seus habitantes requer como condição “sine qua non” a plena participação da sociedade civil, informada e organizada, intercambiando informações e experiências internas e externas, entre organizações e movimento populares de todos os países membros.

Os projetos de integração regional se baseiam nas premissas de um crescimento econômico, com mais exportações, tecnologia de ponta, equilíbrio fiscal – receitas que ficam devendo a sua comprovação empírica, de sua eficácia à luz de evidências irrefutáveis de sonegação fiscal e previdenciária e de expatriação dos excedentes para os paraísos fiscais. O sistema está em crise, incapaz de atender o clamor por mais democracia participativa e justiça social. Não advogamos o conserto do mercado, instrumento de acumulação e concentração de riqueza, poder e controle da informação.

Existem disparidades enormes entre os países americanos. Entre os 34 países, dois – EUA e Canadá – têm uma renda per capita de mais de US$25.000, contra o Haiti – US$150 ou Bolívia US$450 per capita. Quase todos os países latino americanos embora oficialmente democráticos, apresentam elevada concentração da propriedade fundiária, da renda e inúmeras evidências de desrespeito aos direitos humanos e dos trabalhadores básicos.

Essas disparidades não serão diminuídas pela criação da ALCA, como não foram dentro do Mercosul.

Certamente, ALCA não imitará a União Européia onde o livre movimento de capital, trabalho, serviços e tecnologia prevalece como norma legal. Podemos esperar a abertura das fronteiras do Canadá e EUA para a livre migração de trabalhadores da América Latina e do Caribe?

As “elites” latino-americanas fracassaram em seus projetos nacionais de desenvolvimento, sua democracia formal e representativa se mostrou incapaz de atender os anseios da maioria da população carente e marginalizada.

O projeto alternativo será construído sobre as premissas de cooperação, solidariedade e justiça social. Não pregamos contra a integração regional e mundial, mas rejeitamos a integração imposta “por cima”, que tende a agravar a assimetria social, a divisão da humanidade entre uma minoria rica e poderosa, e a maioria desprivilegiada e marginalizada.

Conclamamos à luta contra as estruturas de poder da democracia formal, que manipula a opinião pública, substituindo a coerção pelo marketing político e a compra de votos.

Em oposição à ALCA que significaria a volta ao “status” de colônia, propomos a construção do “countervailing power”, através de inúmeras redes de organizações da sociedade civil, sindicatos, partidos, ONGs, igrejas e comunidades, ciosos de seus direitos à autonomia e conscientes de sua interdependência, em “um mundo só, unido, fraterno e justo.