Por que a conquista da democracia representativa na América Latina não consegue se traduzir em desenvolvimento social? Por que será que algumas pesquisas demonstram ou apontam que parte da população latino-americana escolheria viver em regimes de ditaduras que lhe garantisse melhores condições de vida a viver em democracias representativas que não conseguem criar uma dinâmica de distribuição de renda e de justiça social? Por que os partidos políticos de esquerda, quando chegam ao poder, comportam-se de forma mais conservadora e são mais leais ao capital e a seus agentes do que os governos e às políticas econômicas criticadas, antes de sua ascensão ao poder, por serem perversas e geradoras da exclusão social?

Não só na América Latina, mas em todo o planeta, vem aumentando o desrespeito dos governos para com as instituições e a coisa pública. São poucos, entre governos, políticos e intelectuais, os que têm certeza de que ainda sabem o que faz um governo funcionar direito. Os cidadãos que desenvolvem atividades cívicas de cunho político e sindical, que votaram e pediram votos para governos de esquerdas, como o governo Lula, estão encurralados diante dos que gravitam em torno de suas ações, de seus vizinhos e adversários políticos, pois quando os argumentos de que a herança maldita deixada pelo governo anterior não explica mais nada, quando a troca de cargos por interesses viciosos, as alianças esdrúxulas e a corrupção já não se escondem, vem a falta de argumentos, a incerteza e as dificuldades de aceitar a verdade. Assim, nesse contexto, uma questão se dispõe na ordem do dia para os sistemas políticos democráticos: quais são as condições necessárias para que tenhamos instituições fortes, responsáveis e eficazes? E para quem se coloca como tarefa pensar uma ruptura com os marcos do capitalismo, um questionamento proposto é o seguinte: que novas perspectivas o esgotamento da vitalidade da democracia representativa põe como desafio para a construção de um novo padrão de estrutura social que possa ser qualitativamente melhor do que a do capitalismo e do “socialismo derrotado”? A reflexão, aqui desenvolvida, se prende a um esforço reformista sem aderir, todavia, ao chamado “realismo político”, que nada mais é do que uma postura positivista que serve de casulo para os indivíduos que, presos apenas a projetos de poderes, utilizam a política e a coisa pública de forma patrimonial.

A liberdade, badalada como princípio tanto pelo liberalismo como pelo neoliberalismo, tem como fulcro a garantia de condições formais necessárias ao exercício da liberdade pessoal e à livre movimentação dos mercados. Assim, o liberalismo se coloca contra toda escolha coletiva que interfira nos interesses privados dos indivíduos. A liberdade pessoal tem prioridade não porque se encontre entre as condições de democracia, mas porque o liberalismo defende o valor de se estar livre (liberdade negativa) de interferências. Logo, nem o liberalismo e nem o neoliberalismo têm compromisso com a igualdade social.

Na modernidade, é a democracia que surge reivindicando a igualdade, a coesão social e o bem-estar. Sua promessa é fazer com que as escolhas políticas possam refletir a vontade da maioria. Logo, ela cria conflitos com o liberalismo, pois a tomada de decisões pela regra da maioria legitima o sacrifício da liberdade individual e do mercado, sacrifício que o liberalismo e o neoliberalismo se opõem por princípio.

O liberalismo não tem compromisso com o governo da maioria, mas defende, por princípio formal, a liberdade individual contra a tirania da maioria e da minoria. Contudo, na América Latina, ocorreu, nas décadas de 1960 a 1980, uma combinação de liberalismo econômico com ditaduras políticas, em que as liberdades individuais foram silenciadas na base de torturas.

A democracia em voga na América latina é schumpeteriana, ou seja, é um conjunto de procedimentos minimalistas, sem nenhum valor substantivo, que garante o funcionamento de arranjos institucionais que permitem, que indivíduos organizados em partidos possam disputar, por meio do voto, o poder de decidir pela maioria. Assim, a maioria tem igualdade formal de voto, mas não tem poder de influenciar e determinar o voto dos parlamentares e dos governantes. Além do mais, são parcos e ineficientes os instrumentos de intervenção no poder por parte da população: referendo, plebiscito e iniciativa popular são peças decorativas, quase esquecidas por falta de operacionalidade e de credibilidade.

Numa democracia sem valores substantivos, as campanhas políticas evitam debater o porquê da realidade social. Os políticos omitem a discussão sobre os princípios que nortearão suas nomeações e decisões futuras. A propaganda política vira showmício eletrônico. Os discursos dos candidatos são vazios para quem aposta na construção de relações republicanas onde a coisa pública (patrimônio e o fluxo de recursos originados dos impostos) subordinada ao Estado, é uma das âncoras para construção da cidadania e do desenvolvimento sustentável. Assim, as campanhas eleitorais, ao invés de serem um momento de educação política, demonstram cada vez mais o declínio do homem público e da democracia representativa.

Nesse contexto, a democracia deliberativa se propõe a ser um instrumento de valorização da autonomia dos indivíduos, ou seja, a ser um instrumento a disposição das pessoas na determinação dos rumos da vida privada e pública através da disponibilização do maior número possível de instrumentos institucionais de deliberação pública. O cidadão pode delegar muitas das decisões a políticos, instituições e a outras autoridades, para isso é preciso que ele esteja preparado e tenha os mecanismos legais para manter sobre controle aqueles a quem ele delega algum tipo de poder, responsabilidade ou missão. Para a democracia deliberativa, a incapacidade de fazer com que os representantes prestem contas (accountability) das decisões que tomam em nome de qualquer coletivo ou a recusa desses representantes de se sujeitarem à prestação de contas viola o direito de autonomia dos cidadãos e inviabiliza a consolidação de um ethos republicano.

A consolidação de uma cultura cívica de prestação de contas, como principal instrumento do fazer político, numa sociedade onde são poucos os que têm tempo para militância política, juntamente com a participação direta (em conselhos, instituições, associações, orçamento participativo, etc.) são os principais pilares da democracia deliberativa. “Aqueles que agem em nosso nome devem nos prestar contas, e nós devemos sujeitá-los a isso”, eis o princípio político da democracia deliberativa. Mesmo que um cidadão não participe ativamente da vida política, ele deve estar preparado, a ele devem ser garantidos os instrumentos legais para obrigar aqueles que têm representação a prestar contas das decisões que tomam em nome da coletividade. A democracia deliberativa parte do pressuposto de que no mundo contemporâneo não é a participação direta nas decisões a forma mais eficaz de garantir a autonomia dos indivíduos, mas sim a responsabilização de todos os que tomam decisões perante todos os que não as tomam. Reformas institucionais que fortalecem a prestação pública de contas e as capacidades deliberativas dos cidadãos, transformando reciprocidade e confiança em capital social, ajudam no processo de coexistência da democracia com a justiça social.