No próximo dia 17, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) se reúne para decidir sobre o futuro da obra que deve interligar o Rio São Francisco a outras bacias hidrográficas na Região Nordeste. Uma nota técnica emitida em setembro passado pela Agência Nacional de Águas (ANA) afirma que o rio tem água suficiente para possibilitar a integração, caso o parecer seja aprovado o projeto, coordenado pelo Ministério da Integração, recebe a outorga de água e o licenciamento ambiental necessários para sair do papel.

O Projeto de Integração de Bacias pretende desviar parte da água do São Francisco para abastecer regiões do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. De acordo com o documento de autoria da ANA, a água bombeada complementaria a quantidade que já existe naquelas regiões, garantindo uma melhor oferta do recurso para uso urbano, industrial e agrícola.

Em 29 de novembro de 2004, uma reunião do CNRH que deveria decidir o assunto foi impedida por uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A ação, posteriormente derrubada pela Advocacia Geral da União, sustentava que não caberia ao conselho examinar projetos de uso da água antes que o tema estivesse esgotado nos Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão que regula o uso da água em nível local.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é a instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Seus membros são escolhidos pelos ministérios e secretarias da Presidência da República, por membros indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários de água e das organizações civis.

Documentação completa da Reunião do CNRH pode ser encontrada clicando aqui.