|
Em Busca do Direito Perdido: Internet e Direitos Humanos
As organizações da sociedade civil que participam dos processos vinculados à Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) vêm, desde as primeiras PrepComs, trabalhando ativamente com o propósito de colocar o ser humano no centro das discussões acerca da sociedade da informação. Esse esforço abrange a ação dos diferentes caucus e grupos de trabalho constituídos por representantes da sociedade civil, em áreas tão diversas como comunicação, direitos humanos, juventude, diversidade cultural, governança e financiamento.
Se há um consenso entre as organizações da sociedade civil envolvidas no processo da Cúpula, é que o ser humano e o desenvolvimento sustentável devam ser os princípios de quaisquer propostas voltadas à constituição de uma sociedade da informação. O esforço conjunto das organizações que participaram da I fase da Cúpula possibilitou a inclusão desta perspectiva em diferentes parágrafos da Declaração de Princípios, mas, infelizmente, não foram suficientes para garantir que o Plano de Ação também enfatizasse a centralidade do ser humano, dos direitos humanos e do direito à comunicação, frustrando diversos dos atores que participaram do processo, entre os quais, os envolvidos na Campanha CRIS (Campanha pelos Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação)[1].
Esses temas continuaram sendo objeto de discussão por parte das organizações da sociedade civil durante a PrepCom-2, realizada em Genéve em fevereiro último. Um momento importante para o debate sobre o tema foi o painel de Direitos Humanos na Sociedade da Informação realizado no dia 19, que contou com a participação de mais de 100 pessoas, discutindo a relação entre direitos humanos, desenvolvimento e a construção da sociedade da informação.
Liberdade, participação e redes na sociedade da informação.
Inspirado na concepção de desenvolvimento de Amartya Sen, o austríaco Walther Lichem afirmou que o desenvolvimento é um processo de mudança possível na medida em que pessoas disponham de liberdade e condições para exercer sua autodeterminação. Walter destacou como uma das transformações fundamentais de nossa sociedade a crescente tendência à horizontalidade das estruturas e relações sociais, que pode ser observada na emergência de novos atores e na sua articulação em redes sociais.
Nesta nova sociedade, em que a participação e a autodeterminação ganham importância, as necessidades de interação e dialogo são crescentes, o que exige cidadãos informados, capazes de se comunicar, e de tomar decisões coletivamente. Walther concluiu sua apresentação afirmando que apenas uma sociedade que garanta o acesso à informação e aos meios de comunicação, assim como assegure condições para que os indivíduos possam se expressar e comunicar, poderá fazer parte do rol da(s) chamada(s) sociedade(s) da informação e comunicação.
Estas reflexões reforçam as idéias de que as novas tecnologias de informação e comunicação, e particularmente a Internet, podem desempenhar um papel importante, garantindo acesso à informação, possibilitando a livre comunicação, o compartilhamento de saberes e a livre expressão. Mas essa possibilidade é apenas uma promessa, que depende dos valores, princípios e ações que estejam na base dos projetos da(s) sociedade(s) de informação que pretendamos construir. Um dos maiores esforços dos representantes da sociedade civil durante o processo da CMSI tem sido no sentido de assegurar que esses valores e princípios estejam presentes nos documentos e compromissos assumidos pelos governos e instituições que participam da Conferencia.
Como lembrou Rikke Frank Joergensen, do Intsituto Dinamarquês de Direitos Humanos e co-coordenador do Caucus de Direitos Humanos, as principais preocupações durante a I fase da CMSI eram enfatizar a relação entre direitos humanos e desenvolvimento e assegurar que estes estivessem contemplados nos documentos oficiais[2]. Mas, embora os direitos humanos apareçam no 1º parágrafo da Declaração de Princípios, até o momento os documentos operacionais, em discussão no âmbito da fase de Tunis da CMSI, não conferem a devida importância ao tema. Entre as questões que deveriam estar presentes nesses documentos pode-se citar a pluralidade dos meios de comunicação, a proteção à liberdade, e os direitos à privacidade e à segurança.
Durante a conferência de imprensa realizada pelo Caucus de Direitos Humanos, Joergensen destacou quatro aspectos que preocupam o Caucus:
-
A distância entre o compromisso formal de assegurar a centralidade dos direitos humanos, expresso na Declaração de Princípios, produzida durante a I fase da Cúpula, e o conteúdo dos documentos voltados à sua implementação efetiva, em produção e discussão durante esta PrepCom. O Relatório dos Amigos do Presidente, principal documento em discussão na conferência, é excessivamente centrado em infraestrutura e aspectos técnicos, sendo que apenas em seu primeiro parágrafo há uma referencia aos direitos humanos.
-
A falta de indicadores concretos para pensar desenvolvimento e sua relação com direitos humanos. Entre os indicadores que poderiam ser utilizados para mensurar o avanço no campo dos direitos humanos pode-se destacar o pluralismo dos meios de comunicação, o desenvolvimento econômico e social, o acesso à saúde e educação, a liberdade de expressão, as práticas de censura e vigilância.
-
Os documentos produzidos pelo grupo de trabalho em governanca da Internet têm uma visão limitada de direitos humanos, geralmente restrita à privacidade de consumidores, cibercrimes e conteúdos ilegais.
-
O fato de entidades reconhecidas, como a Direitos Humanos na China, continuarem com sua acreditação negada, pela falta de reconhecimento por parte do governo da China.
-
Há preocupações em relação à violação dos direitos humanos na Tunísia, o país onde será realizada a Conferência em novembro.
Os casos da China e Tunísia foram apresentados e discutidos no painel do dia 19/02, quando representantes de organizações da sociedade civil destes paises relataram como as novas tecnologias de informação e comunicação, e particularmente a Internet, podem ser utilizados tanto para a promoção, como para a violação dos direitos humanos.
O caso da China
O caso da China, apresentado pela diretora executiva da Human Rights in China, Sharong Hom, evidencia o caráter dúbio que a Internet pode assumir em relação aos direitos humanos, dependendo das condições e das intenções que se tenha. Como Hom afirma, “a tecnologia não é necessariamente neutra em seu uso e impacto e a tecnologia, sozinha, não contribuirá, necessariamente, para a democratização ou a produção de impactos sociais positivos. O pressuposto de que o desenvolvimento tecnológico produzirá condições que favorecerão a democracia é apenas metade da história”, pois a Internet também pode ser usada para repressão, propaganda e reforçar controles autoritários.
Atualmente a China dispõe de 94 milhões de usuários de Internet, dos quais a maioria é formada por homens, habitantes urbanos e pessoas com poder aquisitivo elevado. Isso revela um quadro de exclusão digital preocupante. Além dos problemas relacionados a esta distribuição desigual nas condições de acesso à Internet, os usuários têm seus direitos à liberdade e à privacidade sistematicamente desrespeitados por um governo que opera um grande sistema de controle e vigilância de informação e comunicação. Segundo Hom, este controle é possível devido a aspectos de naturezas distintas:
-
Técnicos: O País dispõe de uma arquitetura de vigilância e controle de informações antiga, que se estendeu à Internet, e agora inclui servidores e firewalls, que possibilitam controlar o tráfego, e recursos para monitoramento, filtragem e vigilância de e-mails.
-
Legais: A China dispõe de um aparato legal complexo, que inclui segurança nacional, segredos de Estado e leis criminais. Os segredos de Estado, por exemplo, podem ser muito secretos, secretos ou segredos internos, sendo que estes podem tratar de temas tão abrangentes como trabalho, minorias, religião, meio ambiente, planejamento familiar, uso da terra, segurança social, saúde e ciências sociais. Existem três instituições e mais de 60 leis empregadas para controlar o uso da Internet, e o governo conta com mais de 30 mil empregados trabalhando em vigilância de websites, salas de bate papo e e-mails.
-
Sociais: Após anos de convívio com o controle, a censura e a vigilância, as pessoas acostumaram-se a conviver com restrições à liberdade e à privacidade e foram conformados padrões de comportamento e modos de vida que contribuem para a manutenção do status quo.
O governo desenvolve e utiliza tecnologias para filtrar e censurar websites, e-mail, mecanismos de busca e mesmo mensagens de texto enviada por celulares, controlando o fluxo de informação e criando um clima de autocensura e medo, reforçado pela propaganda veiculada no rádio e na televisão. Segundo dados da Anistia Internacional ao menos 50 pessoas estavam presas na China pela publicação de conteúdos em websites.
Não é difícil perceber que, em muitos casos, as tecnologias podem contribuir para a violação dos direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, há outras iniciativas revelam o potencial da Internet como meio para livre expressão, organização e ativismo. A Internet pode ser um meio para informar, possibilitar a comunicação e empoderar os cidadãos, para ampliar as possibilidades de dissidência e dar voz a ativistas. Pode ainda ser empregada para dar visibilidade a diferentes questões, rompendo canais de controle e chamando atenção da comunidade internacional. A Internet vem, gradualmente, se tornando um meio alternativo para organizações da sociedade civil e jornalistas, que utilizam websites, blogs e espaços de discussão online para dar visibilidade e discutir questões sociais e políticas.
Uma organização que tem contribuído para a liberdade de comunicação na China é o provedor Dynaweb[3], que emprega tecnologias que permitem aos seus usuários furar os bloqueios estabelecidos pelo governo, e assim, acessarem livremente a Internet. Alguns dos usuários do sistema sentem-se livres para navegar pela Internet e percebem que podem ir de encontro a um mundo que existe para além do firewall governamental. Já outros que passam pela experiência continuam com receio e acabam, conforme sugere Bill Xia, retornando “ao Matrix”, em referência ao filme em que os humanos vivem presos em um mundo ilusório, criado e controlado por computadores e sistemas.
O caso da Tunísia
As organizações da sociedade civil vêm manifestando sua preocupação com o fato de que a segunda fase da CMSI ocorrera na Tunísia, um pais em que há sistemáticas violações aos direitos humanos e liberdades fundamentais, o que seria totalmente contraditório com o projeto de uma sociedade da informação inclusiva. Em setembro de 2003, durante a PrepCom-3, o Caucus de Direitos Humanos difundiu uma declaração solicitando que os organizadores da Cúpula e os governos se unissem a esta preocupação e se esforçassem para que houvesse[4]:
- a liberação de jornalistas e outros cidadãos presos por manifestar suas opiniões
- um compromisso para que todos os representantes de organizações da sociedade civil da Tunísia e de outros paises possam participar da Cúpula.
A preocupação das organizações aumentou em junho de 2004, durante a realização da PrepCom de Hammamet, na Tunísia. Neste evento diversas organizações da sociedade civil reconhecidas internacionalmente não foram acreditadas pelo governo e, um grupo de participantes tunisianos, aparentemente convidados pelo governo, tumultuou diversas das reuniões da sociedade civil. Neste contexto, as organizações propuseram a constituição de uma comissão de direitos humanos, formada por especialistas de organizações independentes, que esteve na Tunísia entre 25 e 28 de janeiro de 2005. Os integrantes da missão estabeleceram contato e dialogo com diversas autoridades, com a imprensa e com representantes de organizações da sociedade civil, e produziram um relatório que foi apresentado dia 22/2 em Genève durante uma disputada sessão, organizada pelo Caucus de Direitos Humanos, chamada Liberdade de Expressão na Sociedade da Informação[5].
A missão foi formada pela IFEX (International Freedom of Expression Exchange), a Organização Egípcia de Direitos Humanos, a Associação Internacional de Editores, a AMARC (Associação Mundial de Radios Comunitarias) e World Press Freedom Committee. Entre as principais constatações feitas pelo grupo que levam à preocupação quanto à situação dos direitos humanos na Tunísia, pode-se destacar:
· Prisão de indivíduos por expressar suas opiniões
· Bloqueio de websites, incluindo websites e portais de notícias, além de vigilância de e-mails e internet cafés
· Bloqueio da distribuição de livros e outras publicações
· Restrições à liberdade de expressão e associação, incluindo o direito de organizações funcionarem legalmente
· Restrição à liberdade dos movimentos de defesa dos direitos e dissidentes políticos, assim como ações de vigilância, censura, intimidação e interceptação de comunicações.
· Falta de pluralismo no setor de telecomunicações, com apenas uma rádio privada e uma TV privada, ambas aparentemente apoiadoras do Presidente Ben Ali.
· Censura de imprensa e falta de diversidade de conteúdo nos jornais
· Uso de tortura pelos serviços de segurança
O grupo que produziu o relatório entregou as seguinte recomendações ao governo Tunisiano com o propósito de assegurar o respeito aos direitos humanos no país:
-
Libertar os prisioneiros de opinião (mais de 100)
-
Soltar os jovens dissidentes de Zarzis e Ariana, que foram presos e condenados a mais de 10 anos de prisão, acusados de estarem envolvidos com terrorismo, após terem acessado websites sobre armamentos
-
Encerrar as atividades de censura e bloqueio a websites
-
Parar com a censura a livros e jornais
-
Abrir o setor da imprensa e televisivo
-
Respeitar os direitos à liberdade de associação
-
Possibilitar uma investigação independente sobre as acusações de tortura
Quando recebeu o relatório, o Governo Tunisiano negou as acusações e afirmou que a Tunísia é um país democrático, onde há liberdade de expressão, e que esperam ansiosamente pelo evento da CMSI, em novembro.
Além da apresentação dos resultados do relatório, a sessão contou com o depoimento emocionado de duas mulheres tunisianas que sofrem com a falta de liberdade de expressão no país. Em seguida diversos tunisianos que estavam na platéia fizerem intervenções negando que haja violação aos direitos humanos, com argumentos como: “a Tunísia é um pais lindo, que acolhe milhões de turistas”, “o atual governo ampliou enormemente o número de telefones”, “temos 2 canais de televisão privados” ou “se de fato os opositores ao governo estivessem presos, como essas duas moças estariam livres e falando aqui com vocês?”. Com este tipo de argumentação, os defensores do regime do presidente conseguiram apenas fazer ruído, não amenizando as duras constatações presentes no relatório da IFEX.
Os representantes do Caucus de Direitos Humanos deixaram clara sua preocupação com a situação encontrada na Tunísia e pela aparente falta de capacidade ou de vontade das autoridades tunisianas em responder às questões apresentadas pelo relatório.
Especificamente em relação à Internet, as medidas de violação aos direitos humanos na Tunísia passam pela limitação do direito à informação e à livre expressão, pois o governo tem, sistematicamente, censurado e bloqueado websites de noticias e partidos, controlado acessos e fluxos de informação, empregado força policial para vigiar e controlar o uso da Internet pelos cidadãos, inclusive em ciber cafés, e efetuado prisão de internautas e jornalistas que publiquem matérias criticando o governo. Essas ações, somadas à concentração excessiva do setor de telecomunicações e a censura à imprensa e aos livros resulta na violação dos direitos à informação e à livre expressão, o que é incompatível com o projeto de uma sociedade de informação centrada no ser humano, como almejado pelas organizações da sociedade civil que participam do processo da CMSI.
Referências
Hom, Sharom (2004). The Rise of the Internet And Advancing Human Rights. China Rights Forum. HRIC, New York.
Xia, Bill (2003). The Coming Crash of Matrix. China Rights Forum. HRIC, New York.
[1]A Campanha CRIS: "Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação" é uma campanha internacional para assegurar que os direitos de comunicação ocupem um lugar essencial na sociedade da informação e na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). A campanha é apoiada pela Plataforma para os direitos de comunicação, um grupo de ONGs que trabalha, em todo mundo, em projetos de comunicação e meios.
[2] http://www.iris.sgdg.org/actions/smsi/hr-wsis/confpresse-wsis-en.html
[3] http://www.dit-inc.us/report/roundtable1104-final.htm
[4] Declaração das organizações da sociedade civil sobre a Tunísia e a CMSI. Documento disponível em http://200.198.184.119/conteudo.asp?conteudo_id=1886
[5] O relatório integral esta disponível no website da IFEX:
Inglês: http://www.ifex.org/en/content/view/full/64665/
Frances: http://www.ifex.org/fr/content/view/full/64664/
|
