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Sobre o conceito de exclusão e políticas de inclusão

Os programas oficiais e das ONGs encaram o problema de modo parcial, privilegiando ora a geração de renda (bolsa de escola, cesta básica etc.), ora a questão de emprego via frentes de trabalho, particularmente no Nordeste flagelado pelas secas recorrentes. Nenhum desses programas atinge o objetivo de inclusão social, no sentido mais lato e profundo da palavra, por omitir a dimensão central do fenômeno da exclusão - a perda de auto-estima e de identidade de pertencer a um grupo social organizado.
A inclusão torna-se viável somente quando, através da participação em ações coletivas, os excluídos são capazes de recuperar sua dignidade e conseguem acesso, além de emprego e renda, a moradia decente, facilidades culturais e serviços sociais, como educação e saúde.
Esta tarefa ultrapassa o âmbito estreito dos programas de filantropia e caridade desenvolvidos por ONGs, e exige o engajamento ativo e contínuo do poder público através de políticas pró-ativas e preventivas, sobretudo na área econômica, principalmente em nível federal e permeando as ações dos governos estaduais e municipais.
As políticas ao nível macro executadas pelas diversas instâncias do poder público não devem ser concebidas como competitivas ou substitutivas dos programas e projetos realizados pelas ONGs e outras entidades da sociedade civil. Ambos são necessários e complementares, à condição que não haja cooptação e aproveitamento dos programas desenvolvidos junto à população, para fins político-partidários.
Em retrospectiva das últimas décadas percebe-se o avanço gradual da sociedade civil nas disputas sobre as esferas de decisão, inclusive a alocação de recursos do orçamento.
Assim, é possível prever um longo período de poder dual em que as autoridades e instituições tradicionais procurem manter o status quo na defesa dos interesses das classes proprietárias e da própria tecnocracia a elas aliada. Por outro lado, as múltiplas organizações da sociedade civil, adquirindo saber e experiência no manejo e na defesa das causas públicas, conquistam maior autonomia e auto-confiança na sua capacidade de gerir seus destinos, no processo de transformação social e política.
Tradicionalmente, os cientistas sociais têm se dividido em três correntes quanto às prescrições para uma intervenção transformadora das estruturas sociais. No início do século vinte, predominava a corrente marxista-revolucionária que preconizava a tomada de poder mediante a insurreição armada. Cem anos depois, com o desmoronamento da ex-União Soviética e o fracasso do "socialismo em um país só", computados os custos sociais da coletivização forçada e dos estragos ambientais da "industrialização de choque", impõe-se uma revisão crítica do conceito e suas aplicações, sobretudo, à luz das transformações profundas das estruturas econômicas e políticas no mundo e particularmente, na América Latina.
Outro grupo, de tendência mais reformista e avesso à mobilização de movimentos sociais, preconiza a mudança social pela educação das massas para que possam se beneficiar das oportunidades de mobilidade social ascendente. Em que pesa a conjuntura econômica desfavorável e a própria dinâmica "perversa" da acumulação e reprodução do capital, fica evidente o caráter ilusório desta proposta, sobretudo quando apresentada de modo descolado da evolução do mercado de trabalho, do progresso técnico e de uma visão mais integrada sobre o futuro "desejável" da sociedade.
Uma terceira proposta que tem conquistado adesões até surpreendentes nos últimos tempos, inclusive do próprio Presidente, FHC, privilegia o sistema de tributação progressiva, particularmente as operações financeiras de natureza especulativa. Enquanto nos países "ricos" uma alíquota de 50% ou mais de imposto de renda é considerada normal, no Brasil continuamos atados aos 27,5%, mesmo depois de muitos debates no Congresso. Ressuscitou-se a Taxa Tobin, uma espécie de CPMF, sobre transações financeiras internacionais, cujos rendimentos serviriam para financiar projetos de desenvolvimento nos países mais pobres e problemáticos.
Esta proposta, tal como a anterior, esbarra na questão do poder, na capacidade e vontade do Estado de absorver as pressões da sociedade para implantar um regime de tributação e distribuição mais eqüitativo dos recursos públicos.
Diante a complexidade do desafio de transformação social e a multiplicidade de fatores intervenientes, não existe uma solução única e milagrosa. O processo de construção de uma sociedade democrática universal, apesar dos avanços indubitáveis já realizados, será longo e árduo, devido as resistências das forças autoritárias e conservadoras em cada uma das sociedades nacionais e ao nível da estrutura de poder internacional. Como definir as nossas tarefas - do Pronord e, por extensão, dos outros programas conduzidos e coordenados pela ABDL - neste processo histórico?
Saber e fazer constituem duas dimensões complementares e interdependentes que permeiam todas as nossas atividades. Postulamos a busca contínua de conhecimentos e sua tradução em ações construtivas, sempre ancoradas na compaixão, na ética de responsabilidade e de compromisso com o bem-estar coletivo e a justiça social.
O "saber" abrange o estudo e debates dos grandes temas da sociedade contemporânea, para os quais o conhecimento da História é fundamental por transmitir e refletir a dinâmica da criação e recriação permanentes da cultura e seus impactos na formação da personalidade dos membros da sociedade.
Não basta pesquisar e construir teorias para induzir ações transformadoras. Os eventuais resultados terão que ser combinados com um aprendizado social que incorpore elementos de ação coletiva, experimentação social e políticas públicas inovadoras. Os projetos serão estendidos a todos os grupos sociais a fim de melhor compreender como eles elaboram a construção de conhecimentos e valores nas práticas sociais. Outro componente importante será a avaliação das respostas do poder público às pressões crescentes por participação democrática e a demanda universal pelos direitos da cidadania.
O problema central da humanidade nesta era de incertezas é a busca, as vezes desesperada, da identidade, o sentimento de pertencer, de compartilhar com o grupo sem o qual é impossível encontrar o "sentido da vida".
A ênfase no conhecimento e na ação coletivos deve imprimir os rumos dos programas de inclusão social.
Ultrapassando o ensino e os estudos fragmentados e setorizados, propomos a abordagem lastrada no pensamento sistêmico mediante equipes interdisciplinares e a comunicação e diálogo com os profissionais de outras áreas que devem habilitar os participantes de nossos programas para a atuação em conselhos, fóruns, grupos de trabalhos, parcerias, enfim, em todas as formas de organização social com potencial de mobilizar e motivar a população em assumir suas responsabilidades.

27 de Janeiro, 2004
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