Meses depois de aprovada pela Câmara Federal, a Lei de Biossegurança continua sendo motivo de disputas políticas. A polêmica agora foi está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo procurador-geral da Republica, Cláudio Fonteles, a pedido do Partido Verde.

Ontem (22), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu apoio ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), para derrubar a Adin que contesta 20 artigos da Lei de Biossegurança. Perondi, que faz parte da bancada ruralista, foi o relator da Lei de Biossegurança. Segundo o peemedebista, caso seja aceita, a Adin será um soco na cara dos cientistas e do agronegócio.

Apesar do pedido ainda não ter sido votado na comissão, há um acordo pela autorizar da manifestação contra a Adin promovida pelos verdes.

A ação que corre no STF contesta a legalidade dos artigos que autorizam a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) a liberar a produção de organismos geneticamente modificados sem o licenciamento ambiental prévio.



Monsanto – De acordo com o diretor de Planejamento Desenvolvimento da Monsanto Brasil, Ricardo Miranda, os questionamentos judiciais à Lei de Biossegurança podem atrasar o acesso do produtor brasileiro à tecnologia.

Embora não acredite que a Adin possa interferir no processo de adoção dos transgênicos, Miranda frisou que “todo esse imbróglio faz demorar a avaliação das solicitações para liberação de novas ferramentas biotecnológicas aprovadas ou em estudo em outros países”.

OMS – Apesar da temperatura em torno dos organismos geneticamente modificados (OGMs) continuar alta, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu nesta quinta-feira (23) sua posição de que os alimentos geneticamente modificados comercializados atualmente são seguros.

O diretor de Segurança Alimentar da OMS, Jorgen Schlundt, afirmou que, "não existem dados que sugerem que esse tipo de produto aumenta os riscos" para a saúde, mas ressaltou que "isso não significa que no futuro também sejam inofensivos".

O especialista apresentou um relatório da OMS sobre o "impacto da biotecnologia nos alimentos, a saúde e o desenvolvimento humano", que afirma que os alimentos geneticamente modificados presentes no mercado internacional "foram submetidos a testes de riscos e examinados com maior rigor que os alimentos normais".

Apesar disso, Schlundt insistiu na importância de realizar uma avaliação permanente dos riscos potenciais desses produtos não só em termos de saúde, mas também sócio-econômicos e ambientais. "Todos os alimentos podem ter efeitos potenciais negativos porque nunca foram testados em populações grandes durante muitos anos antes de colocá-los no mercado", comentou.