Um acordo judicial envolvendo uma empresa indiciada por crimes ambientais, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) garantirá o reflorestamento da Terra Indígena Rio Branco, em Itanhaém (SP), e o início de um programa de desenvolvimento sustentável que será importante para a sobrevivência da comunidade indígena.

A Fazenda Mambu, sediada no município de Itanhaém, havia sido condenada a recuperar uma área degradada. A sugestão para que essa área fosse a do aldeamento Rio Branco, que abriga índios da etnia Guarani, partiu da Funai. O acordo fechado na última quinta-feira (23) estabelece que a empresa tem 30 dias para entregar um total de 4 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica – metade das quais de palmito Jussara, nativo da região.

As mudas serão plantadas pelos alunos da Escola Indígena do aldeamento como parte das atividades educação ambiental e servirão a um programa de desenvolvimento sustentável implantado pela Funai e pelos indígenas.

A idéia do MPF é que este caso sirva como um projeto-piloto estabelecendo um modelo para acordos semelhantes em outros processos criminais na região. O objetivo é preservar e ampliar a flora original da Serra do Mar, com a contrapartida também de servir para a subsistência da comunidade indígena.

Este instrumento legal que permitiu o acordo, previsto na lei de crimes ambientais, é conhecido no meio jurídico como transação penal.