Representantes da sociedade civil, do Executivo e parlamentares ligados à área de direitos humanos vão discutir, nos dias 17 e 18 de agosto, o direito à comunicação. Os debates acontecerão durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em parceria com organizações públicas e não-governamentais. O encontro sucede as conferências nacionais de direitos humanos, realizadas desde 1996.

O objetivo é avaliar a situação dos direitos humanos no País, trocar experiências na área e estimular o debate a respeito da comunicação como um direito humano – princípio estabelecido há 25 anos no relatório "Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época”, da Unesco.

Estudo – O estudo foi feito entre 1970 e 1980 por representantes de 16 países, que discutiram problemas como o fluxo de informações, controle governamental, censura, monopólio dos meios de comunicação, dominação cultural e o poder das sociedades transnacionais. O documento concluiu que o direito à comunicação "constitui um prolongamento lógico de um processo constante em direção à liberdade e à democracia". A idéia é fazer com que os veículos de comunicação respeitem a diversidade e os direitos humanos em suas programações, sem prejuízo à liberdade de expressão.

Sugestões – Ao final dos trabalhos do encontro, os participantes vão elaborar a Carta de Brasília, com recomendações e sugestões dirigidas aos poderes Executivo e Legislativo.

No ano passado, pela primeira vez em oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi convocada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O encontro teve caráter deliberativo e formulou propostas para a construção do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos (SNDH).

O documento final, além de outras medidas, defendeu a aprovação de leis contra a discriminação de homossexuais, pediu liberdade de ação para o Ministério Público, condenou a violência policial e recomendou a criação, nos estados e municípios, de conselhos estaduais, distritais e municipais de Direitos Humanos.

Fonte: Agência Câmara