O Coletivo de Entidades ambientalistas do Estado de São Paulo divulgou esta semana uma moção contra a impunidade dos responsáveis pela aprovação da Usina Hidrelétrica de Barra Grande – na divisa do Rio Grande de Sul com Santa Catarina. O documento, que já conta com mais de 100 assinaturas, foi elaborado no último dia 19 durante reunião da entidade para ser encaminhado, semana que vem, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao Departamento de Polícia Federal.

O documento solicita à Polícia Federal uma investigação sobre o caso para a “apuração dos indícios de irregularidades e facilidades que viabilizaram o processo de degradação ambiental”. Também exige a cassação das licenças profissionais dos técnicos que elaboraram o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impactos Ambientais) para a obra e o afastamento dos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que deveriam ter confirmado as informações prestadas no licenciamento ambiental.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, as decisões da administração pública sobre o caso são tímidas. “É inadimissível que mais de 4 mil hectares do patrimônio nacional Mata Atlântica sejam exterminados para encher o lago da represa de uma empresa privada. A falta de coerência na aprovação da Usina Hidrelétrica de Barra Grande viabiliza crime ambiental e leva à obrigatoriedade da investigação do comportamento das pessoas nele envolvidas”, explica.

De acordo com o documento, o EIA/Rima apresentado em 2001 pelo consórcio Energética Barra Grande S/A (Baesa) – formado pelas empresas Camargo Corrêa, Votorantim, Bradesco, Alcoa e CPFL – continha informações falsas ao afirmar que a cobertura vegetal da área que ficaria embaixo d’água seria ambientalmente insignificante.

A moção aponta ainda que o Ibama não cumpriu as exigências de confirmar as informações prestadas pela Baesa antes de emitir a Licença Prévia (LAP) e a Licença de Instalação (LAI) para o empreendimento. Apenas depois de construída a barragem, quando o Ibama exigiu o "Projeto de Supressão de Vegetação" ficou constatado que mais de 50% da área a ser inundada – o lago da usina deverá ter 93,4 Km2 – é composta por Mata Atlântica primária e secundária.

O impasse só foi vencido depois de firmado um Termo de Compromisso (TC) que exige da Baesa ações para remediar o impacto ambiental da obra. Depois de firmado o acordo, a presidência do Ibama concedeu a Autorização de Supressão de Vegetação e finalmente a Licença de Operação para iniciar o enchimento do reservatório da usina. As medidas compensatórias estabelecidas pelo TC são criticadas em laudos emitidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo pesquisadores da Universidade, a biodiversidade da área a ser alagada é irreproduzível – o local abriga pelo menos 13 espécies ameaçadas de extinção, algumas delas endêmicas.

Atualmente quatro ações civis públicas contra a usina: três exigem a paralisação do corte da vegetação e uma requer suspensão do Termo de Compromisso e punição de seus signatários.



Contestação – Uma das ONGs que vêm fiscalizando o caso Barra Grande, a Apremavi acusa a Baesa de estar cortando árvores de espécies ameaçadas de extinção sem licença na confluência do rio Vacas Gordas com o rio Pelotas – que fica dentro da área do futuro lago da hidrelétrica de Barra Grande. O desmatamento foi flagrado nessa quarta-feira (20) pelo presidente do Núcleo Amigos da Terra Brasil de Porto Alegre, Adriano Becker, e pelo geólogo Sidney Zomer.

A Apremavi afirma que não tem qualquer conhecimento sobre a empresa ter sido autorizada a derrubar exemplares de espécies ameaçadas como a araucária, canela preta, imbuia e canela sassafrás, não podem ser comercializadas.
Marcelo Kammers, chefe da fiscalização do Ibama no Estado declarou não ter conhecimento do desmatamento na área nem da legalidade do mesmo e que iria encaminhar uma equipe de fiscalização à área

Caso a acusação seja comprovada a Baesa deverá acrescentar mais uma entrada à sua ficha corrida de crimes ambientais. Segundo a coordenadora geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, o crime seria e motivo suficiente para colocar em risco a Licença de Operação (LO) da usina.



Resgate – O Diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz, informou na quarta-feira que 30.000 plantas já haviam sido coletadas. “Tudo leva a crer, que um batalhão de gente saiu arrancando tudo que encontravam pela frente, para poder justificar o cumprimento dessa condicionante da LO”, comentou Miriam. Uma das condicionantes da LO é o resgate da Dyckia distachia, uma bromélia prestes a ser extinta.

A licença foi concedida antes do término dos estudos que estavam sendo conduzidos por técnicos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente na região para confirmas informações contidas nos estudos da UFSC