A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de lei do deputadoJoão Alfredo (PT/CE) que classifica as dunas e falésias como Áreas de Preservação Permanente (APP’s). A proposta já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora será submetida a votação pelo plenário da Câmara.
O Código Florestal, de 1965, protege apenas a cobertura vegetal das dunas, quando, de acordo com o deputado, a relevância ambiental desses acidentes geográficos deve-se não à flora ou à fauna, mas ao papel que desempenham na recarga dos reservatórios de água potável e na atenuação dos processos erosivos na costa litorânea.
As dunas e falésias também não estão protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, uma vez que o conceito dessas unidades pressupõe limites definidos de área, o que é impossível no caso.
Como APP’s, o uso e ocupação do solo onde se localizam dunas e falésias só será permitido em caso de utilidade pública ou interesse social, com o devido estudo prévio de impacto ambiental.
De acordo com estudo do professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), as dunas e falésias são responsáveis pela manutenção de um aporte regulador de sedimentos ao longo do litoral, o que evita a origem de processos erosivos acelerados.
Fonte: Ambiente Brasil