O referendo sobre a proibição da comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, ao estabelecer o debate e a mobilização de parte da população, contribui para o fortalecimento de nossa democracia. Todavia, a campanha que acontece, num nível entre razoável e bom, ainda não tocou em aspectos mais profundos que quero aqui introduzir.

O argumento mais profundo e sedutor dos que defendem o direito á comercialização de armas é o de que a proibição de armas e munição afronta à liberdade, ao direito à proteção, à vida e à liberdade. Assim sendo, seu apelo mais forte e emocional ao público é o de que se o cidadão não quer ter o direito a ter uma arma, que ele não tire o direito dos outros; dando o sentido de que ter uma arma é um direito à legitima defesa.

O argumento supracitado é contagiante, mas é uma falácia. Vejamos o porquê: somente numa sociedade onde não exista lei, nem Estado, onde todos têm liberdade para tudo, inclusive para matar uns aos outros - onde a liberdade é entendida no sentido negativo, ou seja, liberdade é não sofrer impedimentos de realizar seus próprios interesses e desejos, por mais esdrúxulos que eles sejam - é que é legítimo aos indivíduos fazerem sua própria defesa, já que não existe quem normatize a convivência social. Esse tipo de sociedade Hobbes chamou de Estado de Natureza. O fato de o homem ter liberdade total e não poder sofrer impedimentos leva os indivíduos a uma situação de desconfiança permanente, transformando o homem no lobo do próprio homem. A desconfiança e o medo alimentam a sensação irracional de que arma é segurança. E homens desconfiados e com medo podem passar a crer que a melhor defesa é o ataque, inicia-se a guerra de todos contra todos.

A sociedade moderna é uma tentativa de superação da sociedade sem Lei, sem Estado de Direito. Na modernidade cabe ao Estado a prerrogativa de aplicar a Lei e de ter o monopólio legítimo da violência. Por isso, Adam Smith, sendo um liberal, defendia que numa sociedade livre cabia ao Estado o dever de garantir a segurança interna e externa da nação. Assim, ao defender que os indivíduos tenham o direito de ter armas para a defesa de sua propriedade, de sua vida, e do direito à liberdade, estamos dizendo não ao Estado de Direito, estamos dando um retrocesso na direção de uma sociedade onde o homem é o lobo do próprio homem. Dizer não a proibição de armas é abrir mão do direito de construir uma ordem social onde o Estado tenha deveres para com seus cidadãos. Dizer não é assumir uma responsabilidade que é do Estado, e, isto sim, é perder um direito já conquistado formalmente. É assumir que fracassamos no dever de contribuir para a construção de uma sociabilidade baseada na confiança e no Estado de Direito.

Ao defender o comércio de armas, achando que estamos defendendo a liberdade, o direito à proteção, à vida e à propriedade, estamos defendendo um Estado Mínimo, sem responsabilidades para com seus cidadãos. Estamos abrindo mão de um direito maior, que permita uma ordem e uma proteção social mais racional. E como não existe solução final para grandes ideais, parece ser mais racional, nesse momento, usar nossas forças para que o Estado, o mercado e a sociedade assumam suas responsabilidades pela segurança e pela igualdade social. Nesse sentido, votar sim é uma escolha contra uma sociedade que teima em acelerar o processo de transformação do homem num lobo para os seus semelhantes.

Uribam Xavier é professor do Departamento de Ciências Sócias da UFC e fellow do Prolides.