A organização não-governamental Greenpeace estuda acionar novamente a Justiça contra o decreto legislativo que autoriza a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Na quinta-feira (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o Congresso não ouviu as comunidades indígenas da região antes de aprovar o decreto – o que, segundo ele, viola a Constituição.

A maioria dos ministros do Supremo decidiu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não é o instrumento adequado para o Ministério Público questionar o decreto legislativo e, portanto, o STF não chegou a analisar o mérito da questão. O diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, explica que agora o Ministério Público pretende entrar com uma nova ação na Justiça Federal em Brasília ou no Pará.

"É um empreendimento que vai alagar terras indígenas e vai prejudicar milhares de ribeirinhos no estado do Pará", disse Sérgio. Segundo ele, a construção da hidrelétrica de Belo Monte irá atender interesses de empresas multinacionais. "O empreendimento serve apenas para gerar eletricidade para empresas que, explorando nossas riquezas, mandam alumínio para fora do país", afirmou.

O diretor disse ainda que a hidrelétrica trará prejuízos à população. "É degradar o ambiente brasileiro, gerar divisas para empresas multinacionais e deixar a conta para o povo brasileiro pagar". Segundo informações da Eletronorte – concessionária de serviço público de energia elétrica ligada ao Ministério de Minas e Energia – o complexo de Belo Monte será o terceiro melhor aproveitamento hidrelétrico do mundo e irá beneficiar todo o país.

De acordo com a Eletronorte, foi elaborado um plano de desenvolvimento sustentável baseado em estudos socioeconômicos da região com o objetivo de preservar o meio ambiente e garantir eficiência econômica à hidrelétrica.

A ação do Ministério Público atendeu uma solicitação da Procuradoria da República no Pará, do Instituto Socioambiental, do Greenpeace, do Centro dos Direitos das Populações dos Carajás e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia. O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, havia pedido ao STF o não reconhecimento da ação por considerar que o texto constitucional não estabelece em que momento as comunidades indígenas devem ser ouvidas no processo de criação de hidrelétrica.

Lideranças indígenas querem denunciar governo brasileiro em seminário internacional

Líderes de comunidades indígenas pretendem denunciar a violação de seus direitos por parte do governo federal na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. É o que afirma o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Jecinaldo Barbosa Cabral. Segundo o membro do povo Saterê Mawé, índios da América Latina estarão reunidos até o início de 2006 para discutirem a conservação ambiental de áreas protegidas. O encontro acontecerá justamente na região onde deve ser construída a usina.

"Levaremos a violação de nossos direitos a organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que as populações indígenas deixem de sofrer em função do chamado desenvolvimento", afirma Cabral. Ele conta que também mobilizará comunidades ribeirinhas e entidades ambientalistas para lutarem em favor da causa.

A violação dos direitos indígenas vem sendo discutida principalmente após a aprovação, no dia 1°, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do decreto legislativo que prevê a construção da Usina de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público, a norma seria inconstitucional, já que o Congresso não teria ouvido as comunidades indígenas da região antes de aprovar o decreto.

"O direito à consulta prévia dos índios – estipulado desde 1988 pela Constituição Federal – foi completamente afrontado", conta o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle. Segundo ele, qualquer obra, ato administrativo ou legislativo que afete direta ou indiretamente um determinado povo indígena, só pode ser efetivado mediante consulta prévia. "Isso serve não só para que as comunidades conheçam o projeto, mas para que possam opinar sobre ele e negociar com relação a ele."

Ainda de acordo com Raul do Valle, o projeto de instalação afeta diretamente terras indígenas, com a inundação de uma área de 18 mil quilômetros quadrados, além de peixes (principal alimento para sobrevivência faz comunidades), da fauna e da agricultura. "A energia elétrica é sim necessária, mas temos que fazer isso de forma a preservar nossos rios e manter um equilíbrio e uma sustentabilidade, o que não vem acontecendo, pois parte dessa energia produzida vai para grandes empresas que são beneficiadas em detrimento dessas comunidades afetadas", informa ele.

Representantes da Coiab, do ISA, do Greenpeace e do Centro dos Direitos das Populações dos Carajás estudam agora a possibilidade de questionar na justiça a autorização concedida na sexta-feira.

Fonte: Ambiente Brasil