Estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) mostra que o consumo mundial de peixes cresceu 240% desde 1960, mas os oceanos já não conseguem repor os cardumes. Metade das espécies comerciais está próxima do colapso. No Brasil, a faixa de 200 milhas marítimas também apresenta esgotamento. Tanto nas áreas de pesca industrial como artesanal, a captura de pescados é maior do que a capacidade de reposição. O alerta é apenas um dos desafios a serem vencidos pelo país no gerenciamento de seus 8 mil quilômetros de costa.

Há outras questões graves: degradação das cidades litorâneas por falta de saneamento básico e acidentes com antigos emissários de esgotos, um enorme risco à salubridade; aperfeiçoamento do planejamento para a exploração petrolífera, que levou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a publicar a Resolução nº 350, dispondo sobre o licenciamento ambiental da aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição; conflitos agrários e de uso do solo em regiões com potencial para carcinicultura (cultura de crustáceos), agricultura e turismo; remoção irreversível dos manguezais; educação ambiental insuficiente para comunidades litorâneas; recifes naturais dilapidados pela prática inadequada do turismo, bem como a subavaliação pelas agências multilaterais dos impactos ambientais do turismo no Nordeste.

É necessário, assim, um processo de governança para a costa. Porém, seu gerenciamento não pode ficar restrito à ação estatal. Necessita do engajamento da sociedade civil. Este é o intuito do Instituto Pharos, organização não-governamental fundada para defender o oceano e promover o desenvolvimento humano do litoral. Entre suas metas estão valorizar aspectos socioculturais das comunidades e preservar o patrimônio histórico e natural por meio de práticas econômicas sustentáveis.

Para discutir essas políticas articuladas, iniciando o diálogo para a proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Instituto Pharos realizará, em 6 e 7 de outubro, no Museu do Exército do Forte de Copacabana, o I Fórum Nacional de Governança Costeira. Mais de cem empresários, políticos, pescadores, cientistas, jornalistas, militares e representantes de ONGs debaterão temas como o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a aplicação dos royalties oriundos do petróleo e gás, a pesca e o Programa de Avaliação Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), além da sustentabilidade dos investimentos públicos e privados na região costeira.

Encarar o desafio do oceano coloca o Brasil historicamente 504 anos atrás, revendo as formas de solidificar sua unidade e soberania e se projetando para a inserção global sustentável. A partir do momento em que a história abraçar a geografia, respeitando o povo, estará estabelecido um novo paradigma: consolidação da região costeira como base sólida do desenvolvimento.

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