O Fórum da Sociedade Civil na UNCTAD XI recebeu, em seu primeiro dia de atividades, o embaixador brasileiro e secretário-geral da UNCTAD, Rubens Ricupero, que compareceu ao Centro de Trabalho das ONGs para uma visita e palestra em painel sobre a reorganização do sistema internacional.

Ricupero, que está à frente da UNCTAD há nove anos, falou sobre o papel da instituição, uma das mais independentes dentro do sistema da ONU, e sobre as expectativas da conferência em São Paulo, que ele classifica como uma oportunidade histórica para os países do Sul.

No Fórum da Sociedade Civil (FSC), espaço que reúne redes e organizações de diversas naturezas de todo o planeta, Rubens Ricupero destacou a importância da sociedade civil como aliada da UNCTAD pela mudança do status quo: “A UNCTAD historicamente esteve fora do establishment, do mainstream do pensamento econômico liberal e sempre defendeu a liberdade de pensamento”. Segundo o secretário-geral, a UNCTAD é acusada de ser crítica à globalização, por expor seus efeitos nocivos, em especial nos países mais pobres, e por produzir relatórios que refletem essa realidade.

Ricupero se situa entre os que defendem mudanças no sistema comercial e financeiro internacional, e ressalta que na UNCTAD não há censura de relatórios, como ocorre em outras agências.

O embaixador brasileiro também explicou que a UNCTAD tem uma tradição de maior independência por ser um instrumento subsidiário à Assembléia Geral da ONU, em que não há voto qualificado, ou seja, cada nação representa um voto em um total de 192 membros, diferentemente de programas específicos, como a UNESCO, por exemplo.

Em seu trabalho junto à UNCTAD, Ricupero destacou seus esforços para abrir espaços para a participação da sociedade civil, e que atualmente há uma consciência maior dos governantes em relação ao trabalho das ONGs. Porém, fez um alerta: “é preciso relacionar os movimentos da sociedade civil às esferas governamentais, fazer com que as contribuições das ONGs alcancem os centros de tomada de decisão, caso contrário, será um esforço em vão”. Ricupero classificou esta questão como um dos grandes desafios políticos atuais, dado o aprofundamento da crise da democracia participativa observada no início do século XXI.

Sobre a UNCTAD XI, Ricupero enfatizou a preocupação de ampliar as discussões sobre comércio para outros campos, e apontou quatro temas fundamentais que caracterizam a conferência de São Paulo:

1. Coerência entre as políticas de desenvolvimento nacionais e o contexto econômico global

O tema da UNCTAD XI, "Acentuando a coerência entre as estratégias de desenvolvimento nacional e os processos econômicos globais rumo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento, particularmente dos países em desenvolvimento", reflete o desafio de traduzir as possibilidades de avanços na área comercial em benefícios para a população local.

Nesse contexto, Ricupero destacou duas frentes: a financeira, onde não houve avanços significativos desde o encontro em Monterrey, e a comercial, também sem grandes alterações nas negociações desde Cancún, mas que em seu aspecto real apresenta uma recuperação: no ano passado, o volume de transações comerciais aumentou 4,7%, e as projeções apontam um crescimento de cerca de 8% para este ano e 10% para 2005.

Sobre a liberalização financeira, Ricupero alertou para a falta de instrumentos para controlar fluxos de capitais e o perigo de países que caem na armadilha da ciranda financeira: “uma vez dentro, não há como se libertar, é como pedir demissão para a máfia”.

Já no comércio, há diferenças, demonstradas na recuperação das economias norte-americana e japonesa, e o caso do Brasil, que se beneficiou com um aumento de 21% nas exportações em 2003.

Apesar disso, Ricupero é realista quanto à possibilidade de reverter o atual quadro de impasse nas negociações comerciais internacionais. O secretário-geral da UNCTAD não acredita em grande êxito nas negociações, dado o cenário de eleições nos EUA e recentes mudanças políticas na União Européia, e a natureza complexa de áreas sensíveis aos países, como a agricultura, que envolve além da esfera econômica implicações políticas e sociais.



2. Conteúdo das negociações comerciais x desenvolvimento

Os temas de desenvolvimento nunca estiveram presentes em negociações comerciais. Ricupero encontrou respostas nas raízes históricas do comércio internacional, lembrando que o sistema da OMC não foi criado para tratar questões sobre desenvolvimento, e que seu foco sempre foi a redução de barreiras tarifárias e a intensificação do comércio.

Tratar comércio e desenvolvimento hoje requer muitos debates, diálogos intersetoriais e troca de experiências, pois freqüentemente os interesses são divergentes. Ricupero fez uma referência à Rodada de Doha, conhecida como a “Rodada do Desenvolvimento”, cujo nome acredita ter sido um erro estratégico. “O mais prudente seria adotar outro título, foi criada uma grande expectativa em Doha”, referindo-se às dificuldades em implementar a agenda.

Ricupero também ressaltou a carência de critérios para medir desenvolvimento e a necessidade de se adotar indicadores adequados - destacou ser este um campo onde a sociedade civil deveria participar mais ativamente, com métodos e instrumentos para subsidiar o trabalho dos governos.

3. O problema da oferta

Se por um lado as negociações entre os países são a face visível da agenda comercial, a oferta de produtos representa o lado oculto da mesma. Ricupero vê essa questão com grande preocupação, pois um grande número de países menos desenvolvidos (LDCs – Least Developed Countries) concentram suas exportações em uma ou duas commodities.

Citando o exemplo do Burundi, cuja pauta de exportações depende basicamente do café (70% do total), o secretário-geral da UNCTAD expôs a fragilidade das nações que se encontram em semelhante situação, pois as mesmas ficam a mercê da flutuação de preços das commodities.

Ricupero aponta a diversificação da pauta de exportações, através da intensificação da capacidade produtiva, a saída para os LDCs. Esta é a mensagem contida no mais recente relatório da UNCTAD para os LDCs; segundo Ricupero, é o desenvolvimento que puxa o comércio, e não o contrário: “Os asiáticos são competitivos, possuem oferta para atender o mercado global, com qualidade e preço”. Foi feito um paralelo com o caso brasileiro, já que em 1953 as exportações do Brasil dependiam excessivamente do café e atualmente o país têm uma pauta mais diversificada, mesclando produtos agrícolas com produtos industrializados de maior valor agregado.

O relatório “The Least Developed Countries Report, 2004”, aponta o potencial do comércio internacional para reduzir a pobreza, mas que porém os resultados atuais não são os esperados, e investiga os problemas estruturais que impedem os LDCs de superar este ciclo perverso.



4. Relação do comércio com outros valores humanos

A UNCTAD XI, de maneira inédita, construiu painéis juntando valores econômicos e sociais em três temas: Comércio e Pobreza, Comércio e Gênero e Comércio e as Indústrias Criativas. “O comércio não pode ser neutro moralmente”, disse Ricupero, perguntando quais valores humanos estão envolvidos e são mais importantes que a eficiência defendida pelos economistas liberais.

Ricupero defende que as negociações sejam acompanhadas de estudos de impacto social, que possam prever impactos positivos e negativos conseqüentes dos acordos comerciais, como é feito pelos EUA atualmente. Nos EUA, são produzidos estudos nesse sentido, com programas que preparam um conjunto de ações (TAA – Trade Adjustment Act) para que os setores e trabalhadores prejudicados pelos acordos comerciais possam ser compensados pelo governo.