No último dia 07 de janeiro, o fellow da 1ª turma do Pronord e Presidente do PPS alagoano Anivaldo de Miranda Pinto, 58 anos, foi empossado no cargo de Secretário Executivo de Recursos Hídricos e Recursos Naturais do Estado de Alagoas. Nessa entrevista exclusiva para o Boletim ABDL, ele fala de suas prioridades frente à secretaria e de como a atual conjuntura política brasileira está sendo vista pelo Nordeste.

Boletim ABDL – Como você enquadra sua nomeação para a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente dentro de sua trajetória pessoal de homem público?

Anivaldo Miranda – Eu a enquadro em duas vertentes. A primeira se relaciona com a minha militância política que vem desde 1959, quando eu atuava junto ao antigo Partidão – Partido Comunista Brasileiro – e que continuo até hoje como presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS).

A segunda é a minha relação com o movimento ambientalista, com o qual me comecei a me envolver depois de 73, ano em que fui forçado a me exilar na Dinamarca devido à perseguição do Regime Militar. Meu interesse pela questão ambiental surgiu no bojo do movimento contra a energia nuclear.

Boletim ABDL – Qual o tom que você pretende implementar na Secretaria Estadual e quais seus planos imediatos?

AM – Estou ocupando a antiga Secretaria de Recursos Hídricos e Irrigação que, após a reforma administrativa implementada pelo Governo de Alagoas, passou a ser a Secretaria de Recursos Hídricos e Recursos Naturais. Então a ênfase será, antes de mais nada, no novo conteúdo da Secretaria. Vamos tratar de conjugar a variante dos recursos ambientais com a dos recursos hídricos, tudo isso dentro de uma visão mais ampla.

No que tange aos recursos hídricos, deveremos jogar o peso inicial em quatro questões urgentes. A primeira é a gestão das águas subterrâneas da região metropolitana de Maceió, que estão passando por um processo de intensa exploração que ameaça o abastecimento futuro de toda a região. Nós queremos inverter a equação atual segundo a qual 82% de toda a água da grande Maceió vem dos aqüíferos subterrâneos e o restante vem de mananciais de superfície.

O segundo desafio é acelerar a formação de Comitês de Bacias Hidrográficas em Alagoas. Esses comitês configuram um dos instrumentos mais avançados da democracia brasileira e, no entanto, ainda não são devidamente conhecidos pela população.

As outras duas questões são mais pontuais. O projeto de revitalização do Rio São Francisco e nossa inserção nos debates ambientais em torno do chamado Canal do Sertão que está sendo construído em Alagoas.

No que diz respeito à frente ambiental, nossa principal meta é tornar mais profissional e eficiente o processo de licenciamento ambiental no estado, informatizar a gestão do meio ambiente fortalecer os conselhos municipais do meio ambiente descentralizando as decisões.

Boletim ABDL – Qual seria a participação da sociedade civil organizada nesse esforço de democratização das decisões?

AM – Os desafios são tão grandes que a política de meio ambiente não poderá ter êxito se falhar em envolver a sociedade civil, sobretudo nas condições de um estado como Alagoas, que tem enormes limitações e problemas em sua máquina administrativa. Daí que a conjugação de esforços para a fiscalização e conscientização é fundamental, pois o Governo Estadual não tem condições de coibir crimes ambientais e nem de ser o elemento organizador de uma intervenção racional no terreno ambiental, é preciso multiplicar o número de parceiros nessa empreitada. Em primeiro lugar os municípios, numa concepção de reforço do poder local; logo depois vem a sociedade civil, não só as ONGs mas também sindicatos, associações de moradores, organizações científicos, enfim toda essa gama de representações da sociedade; em terceiro lugar o empresariado em todos os níveis.

Boletim ABDL – É uma discussão sempre pertinente a relação entre degradação ambiental e miséria, que é um problema crônico dos estados do nordeste. Como então lidar com esse efeito dominó quando muitas pessoas dependem diretamente da exploração, quase sempre não sustentável, de recursos naturais?

AM – É um enorme desafio. Creio que só há uma forma de resolver isso: procurando conjugar ações ambientais, ações de geração de renda, ações sociais e, finalmente, o desenvolvimento econômico.

Apenas com uma visão interdisciplinar poderemos enfrentar os problemas da região. Há que se fazer um esforço para que Estado e sociedade sejam capazes de produzir um projeto de crescimento que seja uma expressão do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, um grande papel caberá às iniciativas locais para que se possa envolver em maior grau a população.

Boletim ABDL – Estamos falando de uma nova repactuação social nos moldes da proposta pelo Presidente Lula?

AM – Exato. A eleição do Lula – como expressão histórica da vitória das forças democráticas de esquerda e centro-esquerda – criou um clima de esperança no país. Esperança de que o país possa, novamente, produzir um projeto nacional que aponte não apenas para a economia mas para uma melhor distribuição de renda e instaure ao lado da democracia política uma democracia econômica e uma democracia sócio-cultural.

A construção de tal projeto terá que ser descentralizada, porque só fará sentido se houver correspondência de todos os estados brasileiros. Portanto é necessário que a mensagem da pluralidade e da convergência de forças seja entendida pelo Partido dos Trabalhadores e por todas as forças que tenham alguma responsabilidade por levar adiante tal empreitada. Se essa idéia evoluir, teremos condições não apenas de crescer economicamente, mas de dar a esse crescimento a sustentabilidade que desejamos.

Boletim ABDL – E o que a Região Nordeste está esperando desse novo projeto nacional?

AM – No que diz respeito à Região Nordeste há uma grande esperança de que seja novamente possível gestar políticas regionais equilibradas, que tenham o cuidado de não restaurar o passado. A idéia de recriar a Sudene é positiva mas deverá ser feita de forma a sepultar os erros e limitações da experiência anterior. A concepção do período pós-guerra, que priorizava a substituição de importações, está totalmente esgotada e precisa ser reconcebida. Seria um equivoco simplesmente recriá-la porque essas instituições, que cumpriram seus papéis em um dado momento, acabaram se transformando em grandes cartórios burocráticos a serviço das oligarquias locais. É preciso atualizar esses instrumentos levando em conta a realidade atual e a gestão participativa da administração pública.

Boletim ABDL – Como você enxerga a futura relação entre o seu trabalho frente à Secretaria e o Governo Federal. Afinal o no Ministro da Integração Regional é o Ciro Gomes, que além de nordestino também é do PPS. Você acredita que essa proximidade beneficiará sua atuação?

AM – Nossa secretaria tem pelo menos dois pontos fortes de intersecção com o Governo Federal, os ministérios da Integração Regional e o do Meio Ambiente. Com o Ministro Ciro Gomes o diálogo será facilitado não só pelas nossas convergências partidárias como pelo fato de termos uma relação pessoal construída na militância política.

Com a Marina Silva, embora não haja uma relação nem partidária nem pessoal, existe, de minha parte, uma grande admiração por sua figura e pelas preocupações ecológicas que compartilho com ela. De certa forma nós pensamos de forma parecida, o que deve facilitar o encontro de prioridades e a criação de laços de confiança na realização de trabalhos.

O interessante deste momento é que, por se tratar de uma coalizão de partidos que apostam na mudança, o Governo Lula deverá ser profundamente democrático e constitucional mas, ao mesmo tempo, ousado e aberto ao diálogo. Do contrário grande parte da esperança depositada nele se diluirá.

Boletim ABDL – Já que estamos falando do Governo Lula, o que você acha do Programa Fome Zero, que deverá ser prioridade absoluta nesse inicio de governo?

AM – O programa de combate à fome é uma idéia que dificilmente encontrará oposição. Mas ela precisa ser definida não somente em termos emergenciais mas como uma política de longo prazo para que não se esgote como se fosse uma campanha. Imagino que para alcançar êxito esse programa precisa explicitar seus objetivos maiores, é aí que entra em cena a interdisciplinaridade da qual falamos há pouco. É bom que se levante a questão da fome e se mobilize a sociedade, mas simultaneamente é preciso trabalhar soluções para um problema que, visto de forma mais abrangente, compreende diversos outros.

A rigor o Brasil produz uma quantidade suficiente de alimentos e tem condições de duplicar ou triplicar essa produção em pouco tempo. Entretanto a solução é sobretudo de ordem política, é preciso democratizar a economia, as oportunidades e criar sustentabilidade nos processos econômicos para resolver essa dificuldade definitivamente.

Boletim ABDL – Essa não é uma responsabilidade direta de sua pasta mas, já que estamos falando de interdisciplinaridade, é uma pergunta pertinente. Como você pretende apoiar os pequenos produtores rurais?

AM – Como outros estados do Nordeste, Alagoas é afetada e pela seca mas tem grande quantidade de recursos hídricos com boa parte de seu território banhado pelo Rio São Francisco. No Semi-Árido nós temos que trabalhar perspectivas não apenas de grandes projetos de irrigação e captação de água, como também dar peso maior para projetos de pequeno e médio porte. O Brasil tem que acertar contas com uma certa visão de grandiosidade inútil. O país aposta muito nos projetos mirabolantes, o que até é natural dadas as dimensões continentais e do histórico nossa colonização. Tudo no Brasil foi feito em escalas gigantescas. Claro que não devemos abandonar a construção de grandes estruturas, mas questionar toda a cultura de má administração criada pelas empreiteiras.

Agora que a esquerda chegou ao poder ela deve fazer uma reflexão sobre essa situação e apostar em projetos que possam dar resultados imediatos, mais fáceis de controlar e mais afeitos ao poder local. Se queremos democratizar a gestão do poder público é necessário se voltar para os pequenos e médios empreendimentos como forma de fortalecer o poder local. Eu acredito muito nisso.

Na região do semi-árido você pode avançar muito na procura de soluções locais, os comitês de bacia, o programa de cisternas, o programa de capitação em pequenos mananciais, o programa de revitalização dos rios, programa de proteção das nascentes. Isso tudo apenas em torno da questão hídrica. Depois de conjuga-la com a questão ambiental você poderá reformular todo processo de enfrentamento da seca. Embora a seca não seja algo que se possa combater, mas um dado com o qual se precisa aprender a conviver harmoniosamente.

Boletim ABDL – Qual tem sido a grande falha das políticas de enfrentamente da seca?

AM – Até hoje as instituições que trabalham com recursos hídricos no Nordeste vêm trabalhando com a concepção de que se deve privilegiar o acesso à água. Esse enfoque deve ser modificado. Antes de darmos todo o peso a políticas de acesso precisamos desenvolver novos métodos de captação de água. Nossas companhias estão muito preparadas para perfurar poços e canalizar água, mas tudo isso é feito sem os estudos ambientais adequados. Tem havido pouca junção entre as políticas de recursos hídricos e as políticas de conservação ambiental, essas duas vertentes agora têm que andar de mãos dadas.

O que tem me preocupado é que grandes projetos, como a transposição das águas do São Francisco, estão sendo desenvolvidos sem maior envolvimento da sociedade civil ou até mesmo da comunidade técnica. São verdadeiras caixas pretas.

Isso é muito ruim porque são projetos que demandam recursos fantásticos que acabam desperdiçados, por falta de debate sobre as verdadeiras demandas sociais. Nesse caso da construção dos canais por exemplo me preocupam os processos de salinização e de utilização dessa água. O canal vai servir para quem? Numa região onde a riqueza e o poder estão muito concentrados a tendência é que os únicos beneficiados sejam os grandes proprietários.

Não que eu seja contra os grandes proprietários, todos os projetos precisam ter também viabilidade econômica e é muito bom que haja projetos como o Pólo de Fruticultura de Exportação de Petrolina. Não se deve abandonar essa busca pela excelência nos resultados, mas também não pode ser só isso. Temos que manter uma visão múltipla, que abarque tanto os projetos dos grandes investidores quanto os agricultores familiares. É por isso devo fazer com que o Canal do Sertão, que está sendo construído em Alagoas, seja tema de tantas audiências públicas quanto necessárias para divulgá-lo em toda a sociedade e evitar eventuais equívocos do projeto.

Boletim ABDL – Escampando um pouco dessa discussão política que temos tido até o momento. Estamos às vésperas do Fórum Social Mundial, como você enxerga esse evento?

AM – Eu vejo o Fórum Social Mundial de duas formas distintas. De um modo mais abrangente, acho que o FSM é um grande êxito porque demonstra que as pessoas que lutam contra o lado perverso da globalização e os efeitos da ortodoxia neo-liberal tem tanto poder de mobilização e organização quanto as elites do primeiro mundo. Por outro lado acho que o Fórum deveria corrigir duas coisas fundamentais: ser menos panfletário e conceituar melhor a globalização contra a qual se deve lutar.

Destaco esses dois pontos porque insistir no panfletarismo fatalmente conduz a morte qualquer grande movimento social e porque na verdade nós lutamos contra a globalização enquanto processo objetivo, mas contra a globalização capitaneada pelo capital financeiro. Há que se ter o cuidado de não se combater moinhos de vento, não devemos ter medo da globalização, o que precisamos é mudar o seu conteúdo.

Pretendo ir a Porto Alegre para participar dos debates com foco nas questões hídricas e ambientais como vertentes concretas para a solução do problema da fome, das desigualdades e do crescimento econômico. Precisamos juntar todos esses lados para não ficarmos fazendo a política da miséria, mas fazermos não apenas uma distribuição de renda como produzir mais renda, ou seja, pensar o desenvolvimento como um conceito integral.

Boletim ABDL – O que foi que você tirou de sua experiência no Pronord e qual você acha que é o principal impacto desse programa para a Região Nordeste?

AM – O Pronord é importante porque reúne lideranças locais para discutir, com visões de mundo atuais, aspectos concretos da nossa realidade. Para mim foi particularmente interessante a chance de conhecer algumas experiências desenvolvidas em meu próprio estado porque, muitas vezes, não temos nem tempo nem oportunidade de refletir sobre os problemas de no nosso próprio local de nascimento. O Pronord me permitiu isso.

Infelizmente depois da graduação de houve uma falha no processo de continuidade e perdemos um pouco o contato, mas temos a idéia de reaglutinar a primeira turma. Isso mostra que aquela semente plantada não foi em vão.