O esforço pela construção de uma máquina pública mais transparente e participativa nos municípios brasileiros foi o assunto em debate no Fórum Liderança ABDL ocorrido no último dia 18 de novembro. Para falar sobre o assunto a ABDL convidou a fellow da 2ª turma do Prolides Natalina Ribeiro, atual Coordenadora de Programas no Núcleo de Modernização Administrativa da Prefeitura de Santo André, para dar a palestra intitulada “A Modernização da Gestão Pública para a Democratização”.

Dona de uma longa experiência no desenvolvimento de iniciativas relacionadas aos campos da democracia participativa e modernização administrativa para o setor público, onde já ocupou diversos cargos nos governos municipais de São Paulo e Santo André, Natalina iniciou sua fala destacando a importância que o Programa Prolides teve na sua formação profissional e política. O programa desenvolvido pela ABDL com o objetivo de criar novos espaços de interlocução para a sociedade civil da região do Mercosul permitiu, segundo a palestrante que hoje se define como uma legítima “pontogov”, o desenvolvimento de “um outro olhar” que a auxilia no desafio de mediar o diálogo entre governo e sociedade.

Seu envolvimento nas lutas pela participação popular começou numa época em que ainda não havia qualquer lei regendo esse tipo de interlocução, qualquer avanço precisava ser conquistado em grandes batalhas dos movimentos sociais. Foi assim com sua participação no processo de construção dos Conselhos Municipais de Saúde durante a administração Jânio Quadros na Prefeitura de São Paulo (de 1985 a 1989). Sua experiência com o setor público também inclui passagens pela Cohab de São Paulo e pelo Conselho Regional de Serviço Social até ingressar, em 97, na Prefeitura Municipal de Santo André onde está até hoje.

Ao comparar o caso de Santo André com o de outras administrações municipais, Natalina considera que esta se diferencia pela dimensão dada ao Programa de Governo como ferramenta central na definição de diretrizes e prioridades. Nesse sentido ela relembra a postura de Celso Daniel (prefeito de Santo André assassinado em janeiro de 2002), “ele tinha isso muito presente, o planejamento estratégico da gestão era realizado pela equipe central formada por todos os secretários municipais a partir das definições do Programa de Governo e, depois, cada secretaria usava essas diretrizes para fazer seu planejamento específico”.

Todo esse processo era retomado anualmente de forma que as ações fossem orientadas com base num planejamento central e em dados atualizados. Ela constata que muitas outras instituições, de todos os setores, ainda falham no uso do planejamento estratégico como ferramenta para organizar seu cotidiano. “Parece bobagem falar isso, mas ter uma ação planejada é uma ferramenta muito poderosa para saber como se faz, em quatro anos, tudo aquilo que está no Programa de Governo”, complementa.

Entretanto, a palestrante admite que atingir um alto nível de efetividade no planejamento não é tarefa das mais banais porque, em muitos casos, as preocupações do dia a dia se sobrepõem aos melhores planos. A eficiência de Santo André nesse quesito pode, em parte, ser explicada com a ajuda das chamadas “marcas de governo” – Inclusão Social, Participação Cidadã, Modernização Administrativa, Desenvolvimento Econômico e Qualidade Ambiental – que organizam eixos de ação que vêm sendo mantidos estáveis desde 97. Cada uma dessas 5 marcas orienta os rumos de programas articulados nas diferentes secretarias. É o caso do internacionalmente premiado “Santo André Mais Igual” que integra iniciativas de saúde, educação, geração de trabalho e renda, assistência social, cultura, urbanização e de outras áreas, dentro das quatro maiores favelas da cidade, mantendo sempre a preocupação em abrir espaço para a participação dos moradores das comunidades atendidas.

Natalina acompanhou a evolução de todo esse processo de modernização e abertura democrática a partir de diversas posições. Junto ao Núcleo de Participação Popular, órgão que assessorava as Secretarias no desenvolvimento de ações participativas, ela apoiou o trabalho de fortalecimento, ou mesmo de criação, dos conselhos e fóruns municipais, ajudou na implantação do Orçamento Participativo e desenvolveu iniciativas visando aumentar a articulação da sociedade civil. Por um curto período, foi Secretária-Adjunta na Secretaria de Participação e Cidadania, cujo objetivo era ampliar os trabalhos desenvolvidos no antigo Núcleo, contudo uma reforma administrativa, precipitada pela morte de Celso Daniel, acabou levando-a para seu atual cargo na Secretaria de Modernização Administrativa. Tal mudança colocou-a na outra ponta dos processos participativos.

Se, por um lado, ela constata que as instâncias de participação vêm continuamente sendo consolidadas desde a Constituição de 88 e já existem muitos canais de diálogo prontos para receber a sociedade civil – tanto a organizada quanto a não organizada – no caso do Orçamento Participativo, como ela gosta de frisar –, por outro, ainda falta desenvolver instrumentos de gestão que os tornem efetivos. “O Estado nunca esteve organizado para a transparência e a democrácia, é um mundo de técnicos e de especialistas muito além da compreensão do cidadão comum na hora em que este precisava buscar serviços ou fazer valer sua cidadania”, afirma.

Alcançar o resultado final que é a democratização do Estado – bandeira pela qual Natalina vem lutando desde sempre – exige uma reinvenção da gestão publica. Em outras palavras, um grande processo de modernização que torne mais porosas as barreiras entre o governo e a sociedade que este representa, coisa que só será possível a medida em que interagir com o governo se torne uma tarefa mais simples. “Você ter idéias brilhantes e projetos politicamente avançados não te transforma em um gestor automaticamente. Vontade política não basta, como não basta ter dinheiro sem saber administrar ”, diz.

Natalina acredita que melhores instrumentos de gestão, capazes de empoderar a sociedade e traze-la para os processos decisórios, permitem também que a vontade política dos governantes não seja o único fator levado em conta durante a concepção das ações estatais. A sociedade civil precisa ter acesso aos serviços e informações necessários para assumir, em definitivo, um papel de protagonismo em assuntos que influenciam diretamente em sua qualidade de vida. “Isso tem uma relação visceral com a modernização administrativa, se realmente queremos compartilhar poder com a sociedade civil organizada ou não organizada – porque eu acho uma perversidade tentar obrigar o cidadão a participar de movimentos para fazer valer os seus direitos – precisamos investir nos instrumentos de gestão. Ou então vamos continuar dependendo da vontade política de prefeitos, vereadores, e Secretários para conseguir dar alguns passos na democrtização da gestão”.

Esse novo modelo de gestão pública advogado pela palestrante começou a ser implantado, no caso da Prefeitura de Santo André, através de iniciativas focadas na desburocratização de processos, definição de padrões de qualidade dos serviços e do atendimento ao cidadão, além da divulgação de informações mais qualificadas. Processos burocráticos da municipalidade foram mapeados e revisados, revelando uma verdadeira romaria de tramites que multiplicavam o tempo de espera para o acesso aos serviços. Tal situação oferecia ambiente mais que propício para o estabelecimento a diversos feudos do “pequeno poder” que, não raro, poderiam acabar na cobrança de caixinhas em troca de maior agilidade.

Finalizada essa primeira etapa, as informações a respeito dos serviços oferecidos pela prefeitura – dos locais de atendimento, taxas cobradas até o tempo de espera para uma resposta – foi divulgada para a sociedade através do Guia Fácil, panfletos e do website da Prefeitura de Santo André. Também foi criada a Praça de Atendimento, local que centraliza de forma descomplicada o acesso aos serviços públicos, com funcionários especialmente preparados para atender ao público, evitando que os cidadãos se percam no meio de labirintos kafkanianos de guichês, repartições e formulários. “Muita gente já nos criticou achando que o serviço da Praça de Atendimento é terceirizado, porque acham que o poder público seria incapaz de oferecer um serviço daquela qualidade”, orgulha-se.

Um caso emblemático é o processo de Modernização e Humanização na área da Saúde. Os Hospitais e Unidades de Saúde municipais de Santo André estão sendo informatizados e conectados numa rede integrada de informação que permite acesso ao histórico dos pacientes. Além de serem alvo de um projeto especial batizado de “Carta Compromisso”, um documento que determina padrões de qualidade no atendimento prestado e as responsabilidades compartilhadas entre governo, funcionários e usuários. As cartas são construídas individualmente para cada uma das unidades pelos Conselhos Gestores – onde estão representados os atores diretamente afetados – e prevêem o estabelecimento de indicadores para avaliar trimestralmente o desempenho do acordo.

Outra faceta do processo de modernização incluiu investimentos na rede tecnológica da prefeitura, o parque de computadores foi atualizado, os funcionários ganharam contas de e-mail e foram criados uma intranet e um boletim interno que promovem a troca de informações entre as diferentes áreas, facilitando a articulação. Em breve deverá ser lançado Governo Eletrônico que ampliará o leque de informações e serviços on-line disponíveis à população.

Natalina destaca que o objetivo final desse processo, que visa o empoderamento da sociedade não é simplesmente transferir o poder de governar, mas encontrar formas de compartilhar responsabilidades com cidadão. O melhor modelo para alcançar esse objetivo ainda é uma questão em aberto e ainda deve gerar muitas tensões num aprendizado que, aos poucos, está redefinindo os papeis das instituições do governo e tornando a atuação dos atores mais qualificada. “Cada vez mais, as lideranças envolvidas nesse processo precisam ter a habilidade de se despir da vaidade para catalisarem diferentes experiências e conhecimentos. O líder precisa ‘escutar para além do ouvido’ para que possa entender, traduzir e somar o que outro tem a dizer. Ninguém é totalmente democrático, todo mundo quer que a verdade esteja em seu ponto de vista”, finaliza.