O fellow Rafael Ribeiro divulga para toda a Comunidade ABDL uma carta em defesa da comunidade caiçara da Praia Grande da Cajaíba que será encaminhada a todas as instâncias responsáveis do poder público.

CARTA EM DEFESA DA COMUNIDADECAIÇARA DA PRAIA GRANDE DA CAJAÍBA:


A VIOLÊNCIA INVISÍVEL

Vimos por meio desta comunicar o agravamento do conflito existente há 30 anos envolvendo a comunidade tradicional caiçara da PraiaGrande da Cajaíba.

A ReservaEcológica da Juatinga criada justamente para proteger esta população e a biodiversidade local, vem sendo transformada pelo seu órgão gestor, Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, em instrumento de opressão à estes mesmos moradores em favor da especulação imobiliária de veranistas, grileiros e oportunistas de todo tipo.

Enquanto multiplicam-se mansões que ocupam e interditam praias inteiras dentro da Reserva, os caiçaras vêm sendo sufocados pelo órgão. Os caiçaras da Juatinga, constituem em uma das comunidades mais antigas da Baía da Ilha Grande, são um povo tradicional cultural e geneticamente descendente de populações indígenas. Guardam sementes indígenas geneticamente importantes que estão em estágio final de extinção. São também guardiões de um etnoconhecimento sobre a Mata Atlântica que é necessário à qualquer plano sério de conservação da área.

Há trinta anos sofrendo pressão sem limites da parte de Gibrail Tannus Nottari, hoje na Praia Grande da Cajaíba restam apenas três famílias, que vêm resistindo a todo tipo de ameaça psicológica e física: para elas a terra onde nasceram não tem preço.

Até 2005, a completa omissão do Estado, incapaz de realizar a regularização fundiária na região se converteu em covardia e violência. Uma operação de fiscalização, realizada pelo IEF denominada "Costa Verde" curiosamente aportou em apenas uma praia, a Praia Grande da Cajaiba, e lá queimou três ranchos caiçaras alegando serem construções ilegais. Todos eles foram feitos com tecnologia nativa, usando bambu, madeira e sapê, tinham a função de guardar utensílios de pesca e, sazonalmente, vender alimentos típicos caiçaras aos turistas que ali conseguem aportar. Hoje, aproximadamente um ano depois, tendo sofrido ameaças de morte, impedidos de construir casas para seus descendentes, e acuados com a presença de quatro caseiros armados em uma praia onde habitam apenas trêsfamílias, símbolo da resistência caiçara, nos aproximamos do fim desta tragédia. Atualmente vivendo de maneira insustentável a saída das famílias é eminente. Nós repudiamos a atuação do referido órgão IEF, que além de não garantir os direitos da comunidade, como determina a lei, vem contribuindo explicitamente para a expulsão da mesma – comportamento este comprovado juridicamente e pelo qual o órgão sofre processo movido pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Solicitamos, portanto, medidas urgentes e imediatas no sentido de atender à legislação e garantir os direitos humanos e fundamentais das minorias étnicas, onde se insere a comunidade tradicional caiçara da Praia Grande da Cajaíba. São elas:

• Assegurar a permanência imediata destas famílias em seu local de origem através da autorização do pedido de construção de três casas caiçaras feitos por três filhos com família constituída do Sr. Altamiro Villela dos Santos.
• Promover a segurança física e moral dos moradores da praia, que se vêem em claro estado de perigo de vida.
• Concluir ainda em 2006 o processo de regularização fundiária da área iniciado desde 1992, ocasião de criação da Reserva Ecológica da Juatinga, hoje em andamento no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ.
• Assegurar uma gestão na Reserva Ecológica da Juatinga comprometida com os direitos humanos, séria, transparente e justa. Depois de tantos anos de completo despreparo do Estado em lidar com as comunidades tradicionais alí localizadas exigimos que a gestão da Reserva Ecológica da Juatinga seja compartilhada com a sua instância Federal, através de seu órgão responsável: IBAMA. A RESERVA DA JUATINGA É UM PATRIMÔNIO DE TODOS NÓS.