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II Concurso Nacional de Idéias para a Reforma Urbana
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HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO BRASIL
Dos aproximadamente 6 bilhões de habitantes do planeta, existem 940 milhões que vivem em condições insalubres de moradia em centros urbanos. Destes, 128 milhões habitam a América Latina, o que representa aproximadamente 27% de toda a população da região.
No Brasil a realidade não é diferente, temos milhões de famílias que não têm acesso à moradia e, quando têm, moram em condições inadequadas. Os dados oficiais apontam mais de 7 milhões de famílias sem casa e mais de 10 milhões que moram de forma precária, em áreas sem infra-estrutura urbana e saneamento ambiental e 83 milhões não são atendidos com pelo menos um dos serviços públicos (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica). É a população empobrecida do país a penalizada, que sofre com a insuficiência e com a baixa qualidade dos serviços públicos, que adoece e que não tem atendimento pois faltam médicos, medicamentos, postos e hospitais públicos. E que não consegue trabalho e, quando consegue, é longe de casa, o salário é baixo, o transporte urbano é precário e caro.
Hoje, mais de 80% da população brasileira é urbana! (fontes: UNESCO, IBGE - Censo 2000).
Dentre os pontos fundamentais da plataforma de lutas do Fórum Nacional de Reforma Urbana no Brasil, são propostas:
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O reconhecimento da Carta Mundial pelo Direito à Cidade, incorporando como direito a terra urbanizada, a moradia de qualidade, o saneamento ambiental, a mobilidade urbana, o acesso ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
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A aprovação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Popular, garantindo a vinculação de recursos para a viabilização do mesmo, e a promoção de políticas de moradia popular, reduzindo o déficit habitacional existente no país, com prioridade para as famílias com rendimentos de até três salários mínimos.
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A implementação da política urbana de forma integrada nas regiões metropolitanas, priorizando o atendimento às famílias de baixa renda localizadas nas periferias das metrópoles brasileiras.
O projeto do Milênio das Nações Unidas firmado no ano 2000 por 192 países, implanta 8 objetivos de desenvolvimento divididos em diferentes metas. A meta 11 é "conseguir para 2020 a melhora das condições de vida para pelo menos 100 milhões de pessoasque vivem em condições insalubres na América Latina"
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O texto acima traz o contexto da questão de moradia urbana no Brasil e foi retirado do Edital do II Concurso Nacional de Idéias para a Reforma Agrária.
Baixe aqui o edital:
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