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Sobre a Agenda 21

A Carta da Terra é documento que busca explicitar um elenco de princípios para fundamentar a ação humana na construção de um mundo justo, ambientalmente saudável, sem guerras e violência, no qual as comunidades, etnias, nações possam, em respeito mutuo, exercer o direito a Vida.

Os princípios foram elaborados para serem aplicados pelos seres humanos tanto no plano individual como na esfera das organizações civis, no âmbito das instituições governamentais e inter-governamentais, como nas corporações empresariais.

A Carta da Terra resultou de um intenso processo participativo, com distintos atores sociais de varias partes do mundo, e, de certa forma, foi fruto do processo da Conferencia RIO-92 e das demais conferencias globais que lidaram com o tema da sustentabilidade do planeta e da dignidade da vida humana. A elaboração da Carta da Terra foi desencadeada também como resultado da limitação da Declaração do Rio de Janeiro sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (1992), negociada pelos representantes governamentais no processo da Rio-92, mas que não lograram obter um documento, embora útil e relevante, que explicitasse um conjunto amplo de valores universais associados à utopia e cultura da sustentabilidade.

A Agenda 21, por outro lado, refere-se a processos participativos de planejamento de ações para a transformação das atividades humanas, individuais e sociais, em todos os campos do desenvolvimento de nossas sociedades, de tal modo a produzir e concretizar os valores, princípios e objetivos do ideário da sustentabilidade. Em qualquer nível (local, municipal, estadual, nacional ou global), a Agenda 21 serve, na medida em que permitir a intensa participação dos atores sociais, para gerar e fortalecer novas formas de construção e exercício de poder político. Trata-se de instrumento, complementar a instrumentos como orçamento participativo, planejamento ou diagnostico participativo, que auxilia a consolidação de uma nova cultura democrática na formulação e gestão participativa do desenvolvimento, mediante inclusive a identificação de consensos, no marco dos valores e princípios explicitados na Carta da Terra.

Portanto, Agenda 21 (ações) e Carta da Terra (princípios e valores) são instrumentos importantes para o exercício de ética e poder político na nova sociedade.

O Conselho da Terra, ONG com sede na Costa Rica, em escala mundial, e o Instituto Paulo Freire, no Brasil, são algumas das organizações que têm trabalhado com a Carta da Terra. Uma expectativa, compartilhada pelo Vitae Civilis, é que os governos participantes da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+10) reconheçam a Carta da Terra como um documento de referência para políticas e programas públicos, globais e nacionais.