No mês de dezembro de 2005, os integrantes de 6 COLMEIAS - Comissão Local de Meio Ambiente– (Pirapora, Três Marias, Montes Claros, Conselheiro Lafaiete, Belo Horizonte e Paulo Afonso/Xingó) e do Coletivo Educador da COLMEIA Paulo Afonso/Xingó manifestaram-se publicamente a favor da Revitalização e contra a Transposição do Rio São Francisco. Leia a declaração na íntegra.

Por muitos Natais e Anos futuros com Desenvolvimento Local Sustentável.

Esta declaração é o legítimo caminho para promover o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco, orientado pelos princípios dos Direitos Humanos, da Democracia, da Ética, do respeito à Natureza e ao Meio Ambiente, refletidos na vontade, na mobilização e efetiva participação da população de toda região da bacia. Legítima também porque é a expressão do pensamento de seis COLMEIAS, instâncias locais inclusas na estrutura do Programa de Revitalização do Rio São Francisco e porque junta-se à voz da comunidade local expressa através do Manifesto de Repúdio à Transposição do Rio São Francisco elaborada na Semana de Delmiro Gouveia/AL, da Moção de Repúdio à Transposição dos funcionários do IBAMA, da Carta de Bom Jesus da Lapa/BA, elaborada no Encontro de Articulação da Bacia Hidrográfica do São Francisco e da Carta Compromisso, assinada na Assembléia Popular pela Vida do Rio São Francisco, do Semi-árido e do Brasil em Juazeiro do Norte/BA.

O Governo existe para assegurar os Direitos e bem estar das comunidades governadas, dentro do consenso democrático, participativo e na expressão legítima da sua vontade.

Com o advento da globalização, os paradigmas governamentais mudaram, segundo orientação da ONU, passando a exercer um papel de descentralização das decisões e flexibilização da economia que não pode ser exercida sem considerar o Território Local, as Pessoas, a Cultura e o Meio Ambiente, promovendo o Desenvolvimento Local Sustentável Integrado.

Defendemos os nossos direitos, de nossos filhos, netos e demais descendentes a conviver em harmonia com o Rio, em melhores condições que nós.

O Projeto de Transposição do Rio São Francisco foi concebido de forma antidemocrática e arbitrária e asseguramos que o Governo Federal NÃO tem o direito de hipotecar o futuro das próximas gerações.

Manifestamos como absurda a idéia de que se estaria aproveitando 1% das águas que o Rio “desperdiça” jogando no mar. Esta postura indica um grande desconhecimento da função ecológica do rio em seu encontro com o mar. Uma delas é aportar sedimentos: a água do mar não é só sal e água - leva substâncias em suspensão que contribuem na formação da foz e das praias do litoral.

A irresponsável idéia da transposição poderia até fazer desaparecer a foz do rio, num futuro não muito distante. A água doce que chega ao mar se mistura com a salgada, criando uma zona de mistura com uma salinidade (porcentagem de sal) intermédia entre a do rio e a do mar. Também cumpre uma função ecológica fundamental, tanto ao permitir o desenvolvimento de muitas espécies, quanto ao impedir que a água marinha salgada avance águas acima, o que pode provocar efeitos muito negativos sobre o estuário, no abastecimento de água e na agricultura. Além disso, o rio atua como um “fertilizante” natural do mar. A produção pesqueira marítima depende do volume de água fluvial que chegue ao mar. É assim bem simples: menos volume de água fluvial, menos peixe e menos pescadores.

A água que chega ao oceano não se perde. De fato, parte da riqueza que vemos no litoral é resultado direto de toda essa água que vem do rio e que é fundamental para o funcionamento dessa região.

Para continuar desfrutando da água e da vegetação do rio já pobre demais, é necessária uma mudança na mentalidade econômica do Governo Federal e dos setores mercantilistas da sociedade, que visam somente o lucro depredando o Meio Ambiente.

O Governo Federal se esquiva de um debate franco e aberto com toda a sociedade. E atua de forma unilateral respondendo aos interesses de uma minoria de brasileiros, quando teria que procurar os consensos necessários para “salvar” o Rio São Francisco de políticas ultrapassadas, que são as responsáveis das catastróficas gestões do patrimônio natural dos brasileiros. Historicamente o Brasil sempre optou pelas soluções grandiosas que servem aos interesses das grandes indústrias capitalistas, que nos levaram à situação atual de degradação e perda do nosso patrimônio natural. Há soluções bem mais simples, baratas e possíveis para a convivência com o semi-árido. Não há a necessidade de uma obra dessa magnitude, que atende aos interesses das empreiteiras e dos latifundiários prioritariamente.

Neste momento específico do desenvolvimento local e para uma melhor articulação institucional é necessário um maior conhecimento da importância da cooperação entre os atores institucionais, governo e comunidade.



Isto significa o reconhecimento institucional de suas competências, quer por parte de cada instituição presente, quer por parte das prefeituras, dos empresários atuantes, da própria comunidade, homens, mulheres, jovens...



Também significa a necessidade de mais capacitação para o fortalecimento das pessoas e das organizações locais. Em todos os âmbitos: educação em direitos humanos, cursos técnicos diversificados a nível médio e superior. Intenso investimento nas organizações de base - os mais vulneráveis e sofridos neste processo de transformação social, política e econômica. Além do fortalecimento das práticas de cidadania, propiciando maior participação social na influência das políticas públicas.

A partir de tudo o que foi acima exposto, as COLMEIAs declaram:

SIM À REVITALIZAÇÃO VERDADEIRA e NÃO À TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.



É essencial que cada um ocupe seus espaços no território. Que tenhamos todos a clara noção de que juntos, somos o potencial de desenvolvimento endógeno da região.



Olho D’Água do Casado/AL, 06 de dezembro de 2005.

COLMEIA Paulo Afonso/Xingó

COLMEIA Pirapora

COLMEIA Montes Claros

COLMEIA Belo Horizonte

COLMEIA Conselheiro Lafaiete

COLMEIA Três Marias

Coletivo Educador da COLMEIA Paulo Afonso/Xingó