A ABDL realizou em 2005 uma avaliação nacional sobre o desempenho do Brasil em relação aos princípios de acesso estabelecidos na Rio-92. Foram realizados estudos de caso com governo, empresas e ONGs nas categorias Acesso à Informação, Acesso à Participação, Acesso à Justiça e Fortalecimento de Capacidades. Os resultados foram apresentados em Seminário Internacional realizado em São Paulo, que contou também com a exposição de casos em outros países das América Latina.

Avaliação Nacional

Segundo o coordenador da Iniciativa de Acesso no Brasil, Sergio Talocchi, apesar da avaliação considerar um número limitado de estudos de caso, as boas questões que ela coloca trazem a tona os principais aspectos a serem trabalhados no país nas categorias avaliadas.

“Em relação aos fóruns de participação, tivemos avanço nos últimos anos, mas a participação efetiva ainda é muito prejudicada pela condução deficiente dos processos, como nos casos do Rodoanel em São Paulo e da transposição do Rio São Francisco. Por outro lado, o Plano Nacional de Recursos Hídricos se destacou positivamente por fazer consultas regulares e pela preocupação em reunir a diversidade de atores envolvidos e interessados nas questões, e principalmente, clareza se as contribuições são adotadas ou não, além da documentação facilmente acessível”, comentou Sergio.

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Seminário Internacional


O Seminário Internacional ocorrido em dezembro de 2005 na FEA-USP teve como objetivo trazer para a agenda dos debates sobre desenvolvimento sustentável o marco legal e as práticas de acesso à informação, à participação em tomadas de decisão e à justiça na área ambiental.

Durante o evento, foram apresentados casos dos países da América Latina envolvidos na Iniciativa de Acesso: Brasil, México, Colômbia, Venezuela e Chile.

O evento também teve a presença de profissionais como Fábio Feldmann, Pedro Jacobi e Deborah Stucchi.

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Sobre a Iniciativa de Acesso

A Iniciativa de Acesso no Brasil faz parte de uma articulação global de organizações que pretendem avaliar como diferentes países estão avançando na questão dos chamados Princípios de Acesso – os direitos à informação, participação e justiça – estabelecidos pelo Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992.

Veja mais no links:

Iniciativa de Acesso no Brasil

The Access Initiative – global website