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Apresentação do Núcleo Picinguaba do Pesm
Existem várias modalidades de Unidades de Conservação, cada qual com suas especificidade (usos, restrições etc). O Núcleo Picinguaba insere-se dentro da modalidade “Parque Estadual”, já que compõe, juntamente com outros 8 Núcleos administrativos, o Parque Estadual da Serra do Mar, que foi criado em 1977 e cujo N.P. foi incorporado em 1979.
Parques são criados com a finalidade de proteger atributos excepcionais da natureza, no caso deste, para proteger o que restou da Mata Atlântica no Estado de São Paulo.
A mata Atlântica é o nome genérico dado às matas úmidas que estendiam-se por toda a costa brasileira e aos vários ecossistemas associados a elas (restingas , manguezais etc.).
Essas diferentes matas refletem condições ambientais diferenciadas do nosso litoral (latitude, relevo, solos, clima, etc). E ainda hoje, restando apenas cerca de 5% de seu total original de 1,1 milhão de Km quadrados, esses remanescentes são denominados de Complexo Mata Atlântica. No Estado de São Paulo estas matas cobriam cerca de 80% do território, hoje restam aproximadamente 5%.
Sua importância está ligada a sua imensa biodiversidade, tanto de fauna como de flora. Assim como a Amazônia, os remanescentes da Mata Atlântica guardam ainda muitos segredos, pois mesmo tendo sido tão reduzida, ainda há muito a ser estudado. As curas para muitas doenças podem estar contidas nela, assim como outros materiais e alimentos, que mais tarde possam vir a fazer parte do cotidiano de nossas vidas.
Estes remanescentes só existem porque estão em áreas de difícil acesso, onde quase nenhuma outra atividade poderia ser desenvolvida, como por exemplo, a Serra do Mar ou da Bocaina.
O Núcleo Picinguaba é singular por dois motivos:
1. Primeiro, porque é o único ponto do Parque Estadual da Serra do Mar que atinge a orla marítima, o que lhe confere a particularidade de englobar ecossistemas associados à Mata Atlântica como as planícies de restinga e manguezais . Este fato é bastante importante , pois deve-se lembrar que as áreas litorâneas, a partir do advento do turismo, passaram a ser valorizadas e a especulação imobiliária passou a atuar. Portanto, as planícies , preferencialmente , passaram a ser ocupadas desordenadamente.
2. Segundo, porque uma das finalidades desta U.C. é a valorização da cultura caiçara. Ainda que em muitas administrações isso não tenha sido realmente posto em prática, pois a legislação de parques é bastante restritiva. Houve várias tentativas ( ex. moradores do Sertão da Fazenda, a Casa de Farinha, cursos para monitores locais).
De acordo com a legislação de Parques : as terras devem pertencer ao Estado, não devem existir moradores, não se pode plantar, nem coletar, nem caçar. Contudo, para a implantação de U.C., na maioria das vezes não houve reconhecimento prévio da área, ou seja, não foram estudados seus aspectos físicos e muito menos seus aspectos econômicos e sociais. Pois, se assim tivessem procedido, saberiam da existência de populações moradoras e de seus hábitos estritamente ligados à natureza.
No Núcleo Picinguaba, como inicialmente já havia o ideal de valorização da cultura caiçara, durante a implantação efetiva do Núcleo (+ ou – 1984), começaram a ser traçados vários planos neste sentido, como por exemplo, nas áreas de fato pertencentes ao Estado (área da Fazenda Picinguaba), os moradores tradicionais puderam ficar e conservar minimamente seu modo de vida (eles puderam ficar em suas posses, que constituíam-se de pequenos sítios, contudo proibidos de realizar rotação de solos, típica de sua cultura, e sem apoio técnico para modificar o modo de realizar agricultura, têm dificuldades em sobreviver). No entanto, as pessoas que haviam fixado residência recentemente e que ao contrário dos outros, não tinham uma história naquele lugar, tiveram que sair, sendo para isso indenizadas em suas benfeitorias. Estas pessoas estavam em geral fixadas na planície de restinga ( ocuparam a área durante ou logo após a construção da BR 101).
Nesta mesma época (+ ou – 1986), foi reformada uma antiga Casa de Farinha. Essa Casa de Farinha tinha como objetivo a manutenção de um “saber local”, que é a produção artesanal de farinha de mandioca, bem como incentivar uma alternativa econômica para a população, pois pretendia-se a formação de uma cooperativa para produção e comercialização da farinha. Contudo, esse empreendimento logo fracassou, afinal a produção de mandioca era insuficiente (já que em outras áreas do núcleo era proibido o plantio).
A situação fundiária do Núcleo , até hoje, é bastante confusa, somente a área da Fazenda Picinguaba é realmente do Estado (+ ou- 5.000 ha ). O restante ( tanto os outros 42.000 ha do núcleo, assim como quase todo o resto do PESM, que ao total tem 310.000 ha), na maior parte dos casos, foi adquirido dos caiçaras tradicionais por diversas pessoas e de diversas formas. Em geral, as terras foram compradas dos caiçaras por preços irrisórios, pois os habitantes locais não tinham noção de quanto valia suas terras a beira mar. (os caiçaras em geral não tinham títulos de propriedade, quando muito tinham títulos de posse).
O interesse nessas terras do litoral norte de São Paulo só ocorreu a partir do momento em que a Rodovia BR 101 foi planejada (final da década de 60), o que facilitaria o acesso das pessoas a esta área ainda tão pouco explorada, possibilitando empreendimentos imobiliários etc. No entanto, logo após a construção da Rodovia, essa região tornou-se Parque, o que inviabilizou muitas das intenções das pessoas que haviam adquirido terras ali. Portanto, pode-se dizer que são paradoxais os impactos da implantação desta U.C. sobre as comunidades aqui existentes, pois se por um lado ela limitou em demasia a vida dessas pessoas, por outro, ela quem sabe tenha impedido que essas comunidades tivessem sido ainda mais prejudicadas pela especulação imobiliária.
Como pôde ser visto recentemente nos jornais e na TV, as pessoas que apropriaram-se de alguma forma, dessas terras, começaram a pedir indenizações bilhonarias ao Estado. Os escândalos envolvendo esta questão receberam o nome de “indústria das indenizações”. O pior de tudo é que em muitos casos, o Estado pagou essas indenizações, à pessoas que não tinham direitos verdadeiros sobre as terras.
Para evitar maiores problemas sobre este tema o ITESP (Instituto de Terras de São Paulo), em convênio com a prefeitura de Ubatuba e com o apoio do N.P. , realizou um levantamento fundiário no município, que será subsídio para uma ação discriminatória para reconhecimento das posses ou propriedades dentro deste.
A questão fundiária é apenas um dos problemas das U.C em geral e não está muito perto de ser resolvido, existem outros mais próximos, e que estão diretamente ligados ao cotidiano do Núcleo, como a deficiência do quadro de funcionários. Hoje o Núcleo conta com aproximadamente 25 funcionários, dos quais, 09 trabalham em expediente (de 2ª a 6ª feira) e o restante em plantões de geralmente 3 a 4 pessoas.
Essas 25 pessoas são responsáveis por limpeza, manutenção, administração, fiscalização etc... ou seja, é um número irrisório diante do tamanho (são aproximadamente 47.000 ha no município de Ubatuba – cerca de 80% do município está dentro do Parque) e das características desta Unidade de Conservação.
A deficiência de recursos humanos reflete também sobre o apoio a pesquisa (vários pesquisadores, principalmente das 3 universidades públicas paulistas, desenvolvem pesquisas aqui), pois, muitas vezes é importante que o pesquisador esteja acompanhado de alguém que conheça a região, um funcionário! Porém, nem sempre isso é possível. Hoje, o máximo que o Núcleo oferece aos pesquisadores é a hospedagem e alimentação por preços subsidiados. Mas, convém lembrar que o desenvolvimento de pesquisas , em quaisquer áreas do conhecimento físico ou humano , são de vital importância para o planejamento de projetos dentro das Unidades de Conservação. De 1988 a 1998 foram registradas 50 pesquisas no Núcleo, sendo que há 16 pesquisas concluídas, 10 em fase de coleta de dados e 24 em finalização.
Atualmente, o Núcleo vem contando com a ajuda financeira vinda a partir do convênio estabelecido entre o Governo brasileiro, por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o Governo alemão, por meio do Banco KFW. O Banco investe a “fundo perdido”, pois a legislação alemã dá incentivos fiscais para conservação do Meio Ambiente.
Desta forma já foram adquiridos vários equipamentos que facilitaram o desenvolvimento de diversas atividades, mesmo com número reduzido de funcionários (não há verbas para recursos humanos), como carros, computadores, mobiliário de escritório, retroprojetores, equipamentos de campo (sacos de dormir, bússolas, altímetros, GPS, trenas etc), verbas para desenvolvimento de cursos e reuniões, etc. Inclusive o Plano de Gestão do Núcleo foi feito dentro deste convênio.
O plano de gestão consistiu em um processo participativo (funcionários, pesquisadores, comunidades; representantes de instituições ligadas ao Meio Ambiente), de várias etapas de discussão, que contou com consultorias especializadas , cujo resultado foi um zoneamento do Núcleo e a determinação de metas a serem atingidas em 2 anos (até 1999). Essas metas envolvem vários aspectos e funções do Parque, como fiscalização mais intensiva, desenvolvimento de atividades em educação ambiental como a realização em outubro de 1997 do curso de capacitação de monitores de ecoturismo.
A partir destas metas do plano de gestão, foram e estão sendo feitos convênios e parcerias com várias instituições como : Associação Guapuruvu, IAC, Operadoras de Ecoturismo de Ubatuba etc, para que, entre outras coisas, sejam implementados programas , projetos relacionados com Educação Ambiental.
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