A fellow da Turma 2 do Lead Maria Consolacion (mais conhecida como Sol) está divulgando uma consulta pública acerca da proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Críticas e sugestões relativas à proposta podem ser enviadas até o dia 19 de março.

Segundo Sol, a descontinuidade das políticas e programas públicos e a mudança na legislação sanitária e sua regulamentação levaram ao sucateamento de inúmeras empresas do setor e de programas de plantas medicinais e de fitoterapia. Destacam-se a instabilidade da utilização de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde, principalmente na atenção básica e nos programas de Saúde da Família nas mais diversas regiões do país, apesar do trabalho dos profissionais de saúde e da Associação da Fitoterapia no Serviço Público. Por outro lado, diz Sol, reconheceu-se a importância do conhecimento tradicional / popular e da medicina tradicional e seus remédios tradicionais que atendem a demanda da população que utiliza os seus recursos locais de biodiversidade em seu próprio benefício, como por exemplo a FARMÁCIA VIVA em Fortaleza, Ceará.

A inexistência de uma Política de Plantas Medicinais e de um Programa com a respectiva e específica legislação e regulamentação, tem comprometido todos estes esforços dos profissionais de saúde, dos pesquisadores, dos empreendedores e do uso da biodiversidade a favor da saúde da população.

Para a Sol, atualmente o setor de plantas medicinais e fitoterápicos está regulamentado no país pelas mesmas normas da indústria farmacêutica, segundo padrões tecnológicos de fiscalização e controle internacionais – destruindo assim toda base produtiva das pequenas e médias farmácias e indústrias de tecnologia simplificada que produziam fitoterápicos no país com base em nossa cultura. Mais de 200 laboratórios ou indústrias farmacêuticas que produziam fitoterápicos com base no conhecimento tradicional utilizando plantas da nossa biodiversidade foram fechados nos últimos 10 anos; demonstrando a urgência de um programa que promova o desenvolvimento deste setor tão importante. A fellow aponta como um paradoxo que no país de maior biodiversidade do planeta, o medicamento de plantas tem a matéria prima importada.

Assim este PROGRAMA procurar suprir este vácuo com a consulta pública e com sua posterior implementação constituindo-se em um momento histórico para o Brasil e tornando realidade :

- uma legislação específica de plantas medicinais e fitoterápicos que incorpore ao setor produtivo amplos setores da população, dos extrativistas aos agricultores familiares, gerando de empregos pela criação de pequenas e médias industrias farmacêuticas;

- uma valorização da biodiversidade e da cultura pela possibilidade de usar plantas medicinais e fitoterápicos, segundo as regiões, culturas e tradições locais no Sistema Único de Saúde;

- a implantação de um sistema de pesquisa e desenvolvimento a partir da biodiversidade brasileira, gerando emprego e renda e beneficiando a sociedade como um todo ao diminuir a dependência externa de matéria prima dos medicamentos;

- o uso das plantas medicinais e fitoterápicos no SUS, universalizando o acesso a esses recursos terapêuticos, principalmente nos programas de atenção básica;

- o acesso universal à opção terapêutica com base nas plantas medicinais e na fitoterapia.

Como participar

Clique aqui - a consulta está disponível no site do Ministério da Saúde e ficará on-line até dia 19 de março.