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EPA deve endurecer normas sobre emissões de gases estufa nos EUA
Autor: Terra

A Justiça norte-americana reconhece que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês) do país tem legitimidade para considerar gases de efeito estufa perigosos para a saúde pública e responsáveis pelo aquecimento global. A medida deve levar à imposição de mais limites a emissões tanto de automóveis quanto de indústrias.

Por unanimidade, um painel de três juízes do distrito de Columbia reconheceu, com base em dados científicos, os malefícios das emissões de gases estufa. Com a decisão, saem derrotados grupos industriais e Estados norte-americanos, liderados por Virgínia e Texas, que contestavam as ações da EPA nos tribunais. Outras unidades da federação, incluindo Nova York, Califórnia e Massachusetts, foram ao tribunal em apoio à agência.

Na decisão, os juízes consideraram que a agência estava "claramente correta" e seguia os procedimentos adequados à redução das emissões de gases estufa no País.

Para os juízes, "a EPA não é obrigada a provar novamente a existência do átomo cada vez que se aproxima de uma questão científica". Para as indústrias, a agência norte-americana se baseia fortemente nas avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas. Agindo como se terceirizasse o seu poder de decisão ao IPCC. O tribunal rejeitou esse argumento, que foi considerado "pouco mais do que um truque semântico."

Para os juízes, a EPA não delegou qualquer tomada de decisão. "A agência simplesmente fez aqui o que ela e outros tomadores de decisão muitas vezes precisam fazer num julgamento baseado na ciência: ela procurou e revisou evidências científicas existentes para determinar se a constatação se justificava."

"A decisão garante que a regulamentação das emissões terá lugar, com o Congresso criando leis ou não", afirma o conselheiro do Centro de Política Bipartidário, um grupo sem fins lucrativos especializado em questões energéticas e ambientais, Paul Bledsoe.

03 de Julho, 2012
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